Aloysio repudia nota que questiona legitimidade do Senado para alterar Lei Maria da Penha
Brasília – “Merece o meu profundo repúdio. Um insulto ao Congresso Nacional e a mim pessoalmente”. Foi assim que o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) reagiu à nota emitida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, ligado ao Ministério Público Federal (MPF), que criticou o relatório do projeto que amplia direitos da Lei Maria da Penha.
Segundo o documento da PFDC, a lei “é fruto de movimentos sociais, não se legitimando qualquer alteração legislativa sem prévia discussão com a sociedade civil e as instituições do sistema de justiça, que já se posicionaram contrariamente à proposta em questão”.
“Não temos legitimidade para alterar a lei? Que história é essa? Deslegitimando a competência do Senado Federal para exercer a sua função legislativa, que é sua exclusiva. Não é do Ministério Público”, ressaltou o parlamentar tucano.
A matéria, de autoria do deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES), dá aos delegados a possibilidade de conceder medidas cautelares de proteção à vítima. Também prevê o atendimento público da vítima por servidores devidamente qualificados, preferencialmente agentes do sexo feminino.
Votação
Em reunião nesta quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou para a próxima semana a votação do relatório do senador Aloysio Nunes.
De acordo com o presidente do colegiado, senador José Maranhão (PMDB-PB), a matéria será a primeira a ser votada pela CCJ na reunião agendada para o dia 29.
* Da assessoria do senador Aloysio Nunes.
