Anastasia apresenta projeto para garantir que multa ambiental vá obrigatoriamente para as regiões atingidas por desastres
Atento e preocupado com a tragédia que atingiu Mariana e dezenas de cidades do vale do Rio Doce, em Minas Gerais e no Espírito Santo, o senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) protocolou no Senado Federal nesta terça-feira (17/11) novo projeto de Lei (PLS 741/2015) para garantir que o valor das penalidades impostas por infração ambiental seja remetido, em sua totalidade, para os Municípios. Nenhum dispositivo legal garante hoje essa destinação.
Recentemente, o Governo Federal anunciou que o Ibama multou em R$250 milhões a empresa Samarco devido ao rompimento de barragem de rejeitos no distrito de Bento Rodrigues. O prefeito de Mariana, Duarte Junior, com quem o senador Anastasia tem mantido contato constante, mostrou sua apreensão, no entanto, com a possibilidade de que os recursos não cheguem ao município. “A quantia cobrada vai para o Governo Federal. Não prometeram nada para a cidade”, afirmou o prefeito.
A proposta de lei de Anastasia garantirá que esse recurso seja revertido não só para Mariana, mas para toda a região. “É fundamental que essa recomposição ambiental se dê da maneira mais rápida possível. O Governo Federal já anunciou que o recurso irá, pela legislação vigente, para o Fundo Nacional de Meio Ambiente. O que queremos com esse projeto de lei é vincular esse valor à reconstituição das áreas atingidas pela catástrofe de Mariana”, explica o senador.
O projeto prevê, também, a criação de um plano de trabalho que deverá ser elaborado com a participação dos Municípios, dos Estados e de representantes da sociedade civil das áreas afetadas.
“O gravíssimo flagelo que aconteceu em Mariana repercute e vai repercutir muito ainda na vida das pessoas de toda a região. É importante que as comunidades prejudicadas e o poder público local possam, juntos, elaborar esse plano de trabalho para investirem o valor arrecadado de acordo com as necessidades e os desafios decorrentes da calamidade”, afirma Anastasia.
Ainda de acordo com a proposta do senador, caso o sinistro ambiental cause queda na arrecadação dos Municípios, parte do dinheiro deverá ser dirigido à reposição do erário. Isso vai garantir, além da recuperação do meio ambiente, a manutenção dos serviços públicos nas localidades danificadas.
“O nosso propósito, que servirá não apenas para o caso de Mariana, é no sentido de que as multas advindas de desastres ambientais sejam obrigatoriamente revertidas em favor das comunidades vitimadas. O objetivo é que os recursos não caiam no caixa único da União, mas que sejam alocados especificamente para reparar os graves danos ocorridos”, afirma o senador.
