Anastasia diz que PEC que pede realização de novas eleições é inconstitucional
O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) afirmou, durante pronunciamento no Senado Federal nesta terça-feira (19), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/2016, que pede a realização de novas eleições para presidente e vice-presidente no dia 2 de outubro, não encontra qualquer amparo na legislação vigente no Brasil.
“Não tenho como deixar de registrar que [a PEC] me parece inadequada, tendo em vista o regime constitucional que vivemos. Por esdrúxula que fosse, o que aconteceria é que nós estaríamos permitindo que, por um quórum de dois terços, nós teríamos a figura do impedimento, e por três quintos, que é um número menor do que dois terços, nós teríamos, sem nenhum motivo, a substituição do mandato”, destacou o senador, no Plenário do Senado.
“Nós estaríamos criando uma nova forma de impedimento sem causa e por um quórum menor no curso do mandato. Então, evidentemente, essa PEC, apesar de meritória na sua concepção, ela não tem amparo qualquer no ordenamento jurídico brasileiro”, completou Anastasia.
A PEC 20/2016 foi apresentada por um grupo de seis senadores – João Capiberibe (PSB-AP), Walter Pinheiro (Sem partido-BA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Lídice da Mata (PSB-BA), Paulo Paim (PT-RS) e Cristovam Buarque (PPS-DF) – nesta terça. Ao final de seu pronunciamento, Anastasia agradeceu a iniciativa dos parlamentares, mas reafirmou ser contra a medida.
“A meu juízo, com muito respeito pelos autores da proposta, especialmente pela iniciativa do debate, que é louvável, mas quanto às questões formais, me parece que ela é absolutamente, de fato, inconstitucional”, encerrou o tucano.
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