Anastasia lança livro e promove debate sobre Segurança Jurídica no Brasil
Uma série de especialistas, juristas e professores de Direito Público e Direito Administrativo se reuniu para lançar o livro “Segurança Jurídica e qualidade das Decisões Públicas – Desafios de uma sociedade democrática”.
A obra, que conta com apresentação de Antonio Anastasia (PSDB/MG), trata do projeto de lei apresentado este ano no Congresso Nacional pelo Senador mineiro visando incluir, na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, disposições para aumentar a segurança jurídica e a eficiência na aplicação do direito público.
Cada autor escreve sobre um dos artigos do projeto, defendendo as mudanças postuladas pelo senador.
O lançamento do livro ocorrerá nesta quinta-feira, dia 1º de outubro, às 14h30, na sala da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, em Brasília. Na ocasião, haverá uma mesa redonda com a participação de Anastasia, da Senadora Simone Tebet, relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e dos professores Carlos Ari Sundfeld (FGV-SP) e Floriano de Azevedo Marques Neto (USP).
“Um problema atual do Brasil é a incapacidade de o Estado gerar confiança nas pessoas, nas empresas e no chamado Terceiro Setor. Ou melhoramos nosso ambiente institucional ou o Estado será um inimigo, jamais um parceiro. As pessoas não devem ser surpreendidas com a edição, pelo Fisco, de um novo regulamento com exigências tributárias que a opinião pública não teve a oportunidade de discutir. Regulações não devem mudar abruptamente, sem um regime adequado de transição. Não é justo o servidor público tomar decisões fundamentadas e de boa-fé, e mesmo assim ser processado pessoalmente só porque o controlador tem opiniões diferentes. A ONG que colaborou com o Poder Público não deve ser punida por simples problemas formais no contrato”, afirma Anastasia na apresentação da publicação.
O evento de lançamento e mesa redonda é aberto para participação de todos. O livro já está disponível em versão on-line no site do senador na internet. Em http://antonioaugustoanastasia.com.br/seguranca-juridica-e-qualidade-das-decisoes-publicas/ o leitor pode fazer o download nas versões PDF, EPUB e MOBI.
Evento: Lançamento do livro “Segurança Jurídica e qualidade das Decisões Públicas – Desafios de uma sociedade democrática” e mesa redonda
Data: 01/10/2015 – Quinta-feira
Horário: 14h30
Local: Sala da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal – Ala Nilo Coelho, Sala 2
