Anastasia propõe novo instrumento de combate à corrupção
O senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) quer que parte do dinheiro resgatado pelos órgãos de controle possa ser destinado para um Fundo de financiamento de ações da Política Nacional de Combate à Corrupção. A proposta foi apresentada, nessa quinta-feira (03/12), por meio de novo projeto de Lei que visa fortalecer o trabalho dos órgãos de controle e fiscalização.
“O nosso País precisa melhorar seus instrumentos para combate à corrupção. E nada mais justo do que parte das receitas oriundas das multas aplicadas às pessoas jurídicas responsáveis por atos lesivos à administração pública possa ser aplicado em outras ações efetivas para o combate à corrupção. Criaremos um ciclo virtuoso no Brasil”, afirma o senador.
Pela proposta, esse novo instrumento terá como objetivo a defesa do patrimônio estatal, a apuração de desvios e a promoção da responsabilização de pessoas pela prática de atos lesivos contra a administração pública. O dinheiro levantado pela nova política proposta poderá, dessa forma, servir para atividades relacionadas à correição, controle interno, auditoria, ouvidoria, incremento da transparência, capacitação de servidores e prevenção e combate à corrupção. Os recursos serão administrados pela Controladoria-Geral da União (CGU).
“Infelizmente, ao longo dos últimos anos, a CGU vem sofrendo duro golpe na capacidade de exercer sua função institucional porque o Executivo tem contingenciado recursos orçamentários do órgão. E o combate à corrupção não pode ficar a depender do bel-prazer do eventual ocupante da chefia do Executivo. É preciso alterar a legislação para garantir que esse trabalho seja diuturno e incansável, independentemente da vontade do Executivo de fortalecer os órgãos de controle”, defende o senador mineiro.
Na prática, o projeto de Lei institui um novo instrumento de combate a desvios no âmbito da CGU, de forma a fortalecer e incrementar o papel do órgão em ações de fiscalização e controle.
Histórico
A proposição do projeto não é uma ação isolada. Enquanto governador de Minas Gerais (2010-2014), Anastasia reestruturou e fortaleceu o papel da Controladoria Geral do Estado que, como órgão autônomo, teve papel fundamental na prevenção e fiscalização de práticas lesivas contra a administração pública estadual em diversas instâncias.
Ainda em 2011, Anastasia instituiu decreto, até então inédito, estendendo a chamada “Lei da Ficha Limpa” para escolha e nomeação, em comissão, de dirigentes e servidores da administração pública. As restrições impostas foram ainda mais amplas do que as da Lei, impedindo, por exemplo, que agentes do Estado condenados a ressarcir os cofres públicos, em razão de culpa grave ou dolo, assumissem cargos ou empregos de confiança. Dirigentes e servidores, de todos os escalões, tiveram de apresentar declaração de que não estavam abrangidos pelos novos impedimentos impostos pelo decreto.
“A moralidade, a ética e a probidade não podem ser virtudes indispensáveis apenas aos ocupantes de cargos eletivos ou de alto escalão na administração pública. Devem ser atributos de todo aquele que, no exercício das funções públicas, é responsável pelo atendimento dos interesses da população”, afirmou à época ao justificar a importância da ação.
