Aplicação indevida
Líder no Senado quer barrar uso de recursos do Tesouro para amortizar dívida pública interna
Líder no Senado quer barrar uso de recursos do Tesouro para amortizar dívida pública interna
O líder do PSDB, Alvaro Dias (PR), anunciou a apresentação, na próxima semana, de projeto visando sustar os efeitos do decreto presidencial que autorizou a utilização de recursos do Tesouro para amortização da dívida pública interna. De acordo com o tucano, o Tribunal de Contas da União atestou o uso indevido de R$ 20,9 bilhões para pagamento da dívida.
“Após auditoria realizada nas secretarias do Tesouro Nacional e de Orçamento Federal, o TCU constatou que houve uma apropriação indevida de recursos para abatimento da dívida pública interna. O tribunal encaminhou o acórdão ao presidente do Congresso Nacional para a adoção das medidas pertinentes, mas até agora não houve manifestação do Legislativo, e não sabemos se o acórdão foi encaminhado a alguma comissão permanente ou se permanece na Secretaria-Geral da Mesa”, explicou.
Segundo Alvaro, os recursos que foram utilizados indevidamente pelo Tesouro compõem um fundo de compensação financeira sobre a exploração de petróleo e derivados, recursos hídricos e demais recursos minerais. O senador reitera que os recursos deste fundo deveriam ser destinados unicamente para estados e municípios, e não para abatimento de dívida.
“O TCU deixa claro que não pode haver transferência de recursos das fontes de compensações financeiras pela exploração de recursos hídricos, petróleo e gás natural para amortização da dívida pública federal interna. Portanto, vou sugerir ao presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra, estudos para verificar a viabilidade de apresentação de uma Adin relativa ao decreto presidencial, além de continuar exigindo da presidência do Congresso as providências quanto à auditoria do TCU”, afirmou.
(Reportagem: Eduardo Mota, da Assessoria de Comunicação do PSDB no Senado/ Foto: Ag. Senado)