Lúcia Vânia fala sobre o crescimento econômico de Goiás e segurança pública
” Para efeito de comparação, o desempenho de Goiás ficou acima do crescimento médio brasileiro, que foi de 75,5% na geração de empregos e de 70% no número de indústrias no período”
* Artigos da jornalista e senadora Lúcia Vânia para os jornais Diário da Manhã e O Hoje
Nesses tempos em que a mídia nacional dá destaque ao chamado “pibinho” brasileiro, Goiás, pelo contrário, está crescendo a taxas chinesas.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o Estado bate recordes de produtividade industrial, geração de empregos, perspectivas de crescimento duradouro e sustentável e de sólidos investimentos futuros.
A região Centro-Oeste é a que mais cresce no país e Goiás é o estado que mais cresce dentre todas as unidades da federação.
Segundo dados do IBGE, em março último Goiás atingiu o crescimento industrial de 6,7%, o segundo lugar no ranking nacional do mês, atrás apenas do Paraná, com 9,8% de crescimento.
Por outro lado, dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho, indicam que no período de 14 anos – de 1996 a 2010 – o número de estabelecimentos industriais no Estado aumentou 167%, saltando de 6,7 mil para 17,9 mil. Em sequência, o número de empregos gerados pelo setor também registrou uma alta: de 108,7 mil para 288,8 mil, num avanço de 165,7%. Rio Verde, Aparecida de Goiânia e Catalão foram os municípios que se destacaram no processo de industrialização e geração de empregos.
Para efeito de comparação, o desempenho de Goiás ficou acima do crescimento médio brasileiro, que foi de 75,5% na geração de empregos e de 70% no número de indústrias no período.
As indústrias que mais se destacaram foram as de mecânica, de fabricação de máquinas e equipamentos, as de química e farmacêuticas e as de transportes.
Ainda segundo o IBGE, a produção industrial goiana ficou em 15%, acima da Bahia (4,5%), do Amazonas (3,9%), do Paraná (3,6%), Pará (2,7%), São Paulo (1,9%) e Ceará (1,6%). No mesmo período a média nacional ficou em 1,3%.
A Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan) de Goiás divulgou, recentemente, o PIB do Estado no primeiro trimestre de 2012, que chegou a 6,6%. O crescimento do PIB nacional foi de 0,8%, no mesmo período.
Não é sem motivo, pois, que o Governador de Goiás, Marconi Perillo, reuniu a imprensa na semana passada, no Palácio das Esmeraldas, para apresentar os dados da economia do Estado. O Governador, naturalmente, não deixou de considerar os destaques obtidos na educação, com os dados do Ideb, além dos investimentos em infraestrutura. Estes, tenho destacado em diversos artigos, são a base do desenvolvimento do país e da qualidade de vida da população.
O PIB de Goiás, no primeiro trimestre de 2012, de 6,6%, aproximou-se do alcançado pela China no segundo trimestre, ou seja, 7,6%.
Ao explicar o desenvolvimento de Goiás, Marconi Perillo fez referências à segurança normativa e jurídica das políticas implantadas pelo Estado no setor industrial, o que deu garantias ao investidor que está chegando.
Esta tem sido uma cobrança da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, por mim presidida, em relação às políticas públicas do país para a infraestrutura.
Diante da crise econômica internacional, o Estado de Goiás, com todo o seu crescimento e desenvolvimento, tem que temperar o seu otimismo com muita cautela.
Isso enseja a continuidade de um trabalho do poder público, representado pelo Governo do Estado, em parceria com a iniciativa privada, que é o motor desse processo, além do papel dos municípios, que abrigam as indústrias que chegam para desbravar Goiás.
Insegurança pública
Aqueles que têm se dado ao trabalho de acompanhar os meus artigos e/ou pronunciamentos podem constatar que eles expressam uma grande preocupação com as linhas de políticas públicas que venham ao encontro das necessidades de nossa população.
Uma publicação que recebi, em meu gabinete, do senhor secretário de Segurança Pública e Justiça de Goiás, João Furtado de Mendonça Neto, titulada “Plano Estratégico da Secretaria de Segurança Pública e Justiça do Estado de Goiás 2012-2020”, ensejou-me analisar mais em profundidade a questão.
Em períodos eleitorais, como o que estamos vivendo, sempre são feitas pesquisas sobre as preocupações maiores da população. A segurança pública, ao lado da educação e da saúde, está sempre nos primeiros lugares dentre as questões que a sociedade gostaria de ver resolvidas.
A Constituição de 1998 estabelece nítida diferença entre segurança pública e ordem pública. O Artigo 144 diz o seguinte: “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.”
Assim, como se vê, a segurança pública é a aplicação do Poder de Polícia por parte do Estado. Este Poder de Polícia existe no sentido de preservar a ordem pública, que é entendida como a tranqüilidade, o estado de legalidade normal, a garantia de que a população tenha condição de viver em um clima de paz.
De fato a segurança pública deve preservar a ordem econômica, jurídica, política, social e legal.
Numa sociedade democrática a segurança pública deve garantir a proteção dos direitos individuais e assegurar o pleno exercício da cidadania. A segurança, neste sentido, não é contrária à liberdade, mas é a condição para o seu exercício. Por ela passa boa parte da qualidade de vida de todos nós cidadãos.
Os problemas da segurança pública brasileira são muito mais profundos do que o número dos efetivos policiais, o pouco preparo de parte dos agentes, a falta de armamentos adequados e o reduzido número de viaturas. O que também preocupa muito a população brasileira tem raízes históricas que ligam a violência urbana atual a um passado de violência rural.
As bases se assentam numa estrutura social conivente com a violência privada, uma acentuada desigualdade social, econômica e jurídica, além de ausência de cidadania em grande parte da população.
O combate à violência, portanto, atende a um verdadeiro clamor social que ecoa em todas as unidades da federação e exige uma ação governamental na direção da solução desse problema. A vontade política e social é ponto de partida dessa verdadeira batalha contra a violência.
Se o combate à criminalidade passou a ser um direito de cidadania, pensar em um novo conceito de segurança significa que o centro da mesma é o cidadão.
A política de segurança para este momento de início do século XXI implica em rupturas, mudanças de paradigmas, articulação das ações pontuais com os programas duradouros e consistentes. Estes, na sociedade que todos nós queremos, têm que estar voltados para a valorização do ser humano sob todos os aspectos.
Atualmente há uma insegurança, um medo, que vêm da exacerbada violência urbana, aliada à falta de confiança da população nos órgãos encarregados da execução das políticas públicas de segurança. Isso acarreta, entre outras coisas, uma falta de coesão social e um verdadeiro aprisionamento das pessoas em seus espaços domésticos.
A violência social está crescente e se evidencia pelos homicídios, acidentes de trânsito, furtos, bullying, pela falsificação de documentos e produtos, pelo tráfico de drogas, de armas e até de seres humanos, pela corrupção, prostituição infantil, violência doméstica contra mulheres e crianças.
Realizou-se, recentemente, no Rio de Janeiro, o seminário Poder, violência e cidadania. A crise da segurança pública no Brasil. Na oportunidade, o professor Luiz Eduardo Soares, uma das maiores autoridades brasileiras em políticas públicas, disse que a impunidade é o grande motivador para o aumento da criminalidade no Brasil. Ele diz que “somos o segundo país do mundo em números absolutos de homicídios dolosos, 50 mil ao ano. Desses, apenas 8% são esclarecidos. Temos que conviver com 92% de casos sem a punição dos seus autores”, ressalta. Urgem, pois, políticas e ações que façam frente a essa insegurança pública em que vivemos.