“A verdade sobre a assistência social”, por João Leite
Em artigo publicado neste espaço, o secretário de estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, André Quintão, reconheceu que o Piso Mineiro da Assistência Social – recurso que cofinancia ações de assistência social prestadas aos moradores em situação de risco, nos 853 municípios do estado – foi criado em 2011. Portanto, durante a gestão do ex-governador e atual senador Antonio Anastasia, do PSDB. Trata-se de um reconhecimento inusitado, já que os petistas não costumam dar os devidos créditos a bons projetos criados pelas gestões anteriores. Pelo contrário, costumam se apropriar deles, mudando seus nomes – ou simplesmente os extinguindo.
Entretanto, para não fugir da cartilha dos petistas, que sempre acham uma maneira de criticar avanços ocorridos durante as gestões tucanas, Quintão afirma em seu texto que 2015, já sob a gestão do PT, foi o primeiro ano em que todos os municípios mineiros receberam integralmente o benefício do Piso. Possivelmente em função do grande tempo que tem dedicado ao intento de acabar com programas criados pelo PSDB – como o Travessia e o Poupança Jovem –, o secretário não tem tido a oportunidade de rememorar a verdadeira história do Piso Mineiro de Assistência Social.
A verdade é que, em 2010, o governo do PSDB, de forma corajosa e pioneira em todo o Brasil, criou esse mecanismo de cofinanciamento da assistência social. Na época, foi feito um acordo entre estado, municípios e Assembleia Legislativa, segundo o qual o Piso seria implantado gradativamente, entre 2011 e 2014, sendo que sua universalização ocorreria em 2015. O acordo previa também a criação do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) para financiar o Piso – um compromisso que foi honrado pelas gestões tucanas. Causa espanto que o hoje secretário, que, na ocasião, era deputado estadual, não se lembre desse cronograma. Na verdade, todos os municípios passaram a ser contemplados pelo Piso em 2015 porque o PSDB cumpriu o acordo para sua implantação progressiva e também para a criação do FEM – e não porque o PT chegou ao poder, como sugere Quintão em seu artigo.
Não menos surpreendente é o fato de o governo do PT ainda não ter trocado o nome Piso Mineiro de Assistência Social, já que, quando não acaba com projetos importantes criados pelas gestões tucanas, o governo do PT costumar trocar seus nomes, com o objetivo de se apresentar como o “pai da criança”. Em seu artigo, o secretário foi injusto ao não admitir, com todas as letras, que essa foi uma iniciativa do PSDB, implantada de forma ousada em todo o estado. Poderia ter informado também que, diferentemente de Minas Gerais, os estados que financiam ações de assistência social geralmente o fazem por meio de convênios com os municípios.
O fato é que, ao contrário do que os petistas gostam de apregoar, o PSDB tem, sim, compromissos muito sólidos com o combate à pobreza e à miséria. Em Minas, além do Piso Mineiro de Assistência Social, as gestões tucanas implantaram o Programa Travessia, que buscou promover a inclusão social e produtiva da população em situação de pobreza e vulnerabilidade social. Por meio desse programa, o estado adotou, também de forma pioneira no país, o Índice de Pobreza Multidimensional (IPM), uma metodologia que mensura a condição social da população além da insuficiência de renda, levando em conta também privações da população nas dimensões de saúde, educação e padrão de vida, entre outros. De 2007 a 2014, o Travessia atendeu 309 municípios com alta vulnerabilidade social e beneficiou acima de 3 milhões de cidadãos em todas as regiões do estado.
O secretário petista deveria ter aproveitado este espaço também para explicar por que o governo federal, também administrado pelo PT, ainda não quitou as parcelas do Fundo Nacional de Assistência Social devidas a vários municípios mineiros, que ainda não receberam integralmente os créditos do primeiro semestre de 2015.
Publicado no jornal Estado de Minas – 07-12-15