“Brasil às escuras”, artigo da senadora Lúcia Vânia
* Artigo da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) publicado na edição desta quinta-feira (29) do jornal Correio Braziliense
A Comissão de Serviços de Infraestrutura realizou, em 20 de novembro, audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Econômicos para tratar das condições do sistema elétrico nacional. Pessoalmente, achei oportuna a presença do ministro interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, a quem dirigi várias questões que fundamentam este artigo.
Como é do conhecimento de todos, vivemos uma sucessão de apagões recentemente no Brasil, gerando apreensão e insegurança para a população e inegáveis prejuízos para a economia. Apenas este ano, já ocorreram 63. Só entre 15 de setembro e 15 de outubro foram registrados 14 blecautes, em várias regiões do país. Na média, isso significa um corte de energia a cada dois dias.
Ao que me parece, essa não é uma questão pontual, porque, entre 2006 e 2011, o número de horas que o brasileiro ficou sem luz subiu 15%, atingindo a marca de 18,4 horas. Ademais, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o número de brasileiros afetados pela interrupção de energia aumentou quase 37% nos últimos 10 anos. Por consequência, a população brasileira precisa saber o quê, de fato, está acontecendo.
Dentro do governo, e também entre especialistas, parece não haver um consenso a respeito do assunto. O diretor-geral do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (Cerne), Jean Paul Prates, diz que “os apagões são devidos a problemas de transmissão”. Já o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Altino Ventura Filho, afirma que os blecautes “não se devem à falta de investimentos ou de manutenção no setor energético” e que “os cortes de energia foram pontuais, devido a uma falha nos equipamentos de contenção”. Segundo ele, “um evento não tem nada a ver com outro”.
Para o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, a interrupção do fornecimento de energia, na última sexta-feira de outubro, no Nordeste, foi provocada por “falha humana, porque houve um erro na programação do sistema de proteção”. Todos esses posicionamentos mostram que, ou não existe consenso, ou a situação é mais grave, exigindo, portanto, explicações.
Durante a audiência pública conjunta, o ministro em exercício Márcio Zimmermann disse que, embora tenha mais de 30 anos de trabalho no setor elétrico, “nunca tinha visto uma sequência de eventos” como a que ocorreu nos últimos meses, numa referência aos apagões. Ele garantiu que o ministério tem trabalhado para evitar novas ocorrências por meio da melhoria dos serviços e, principalmente, da “proteção do sistema elétrico”.
Por fim, a todas essas questões, gostaria de agregar minha preocupação com relação à Medida Provisória (MP) nº 579/12 que, entre outras ações, dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, e, também, redução das tarifas das contas de luz.
É inegável o mérito da MP, no tocante à redução do custo das tarifas da conta de luz, a considerar que os brasileiros pagam uma das energias mais caras do mundo. Ao beneficiar os consumidores e as indústrias, a diminuição da tarifa de energia elétrica impulsionará o crescimento do país, proporcionando o aumento da competitividade da economia brasileira.
Contudo, apesar das explicações do ministro Zimmermann à Comissão Mista que examina a MP, ainda não estou convencida de que essa medida não gerará impacto negativo para o financiamento do setor elétrico. Se isso vier a ocorrer, será extremamente danoso para o país, num momento como este, de redução de investimentos e de sucessivos apagões, como os que viemos enfrentando nos últimos tempos.
Quero destacar que existe forte temor de que boa parte dos R$ 269 bilhões em investimentos previstos para o setor elétrico até 2021 pode ficar comprometida com essa MP, porque é possível que muitas empresas não tenham caixa suficiente para o aumento de geração e transmissão de energia, como consequência das medidas recém-adotadas. A Chesf, por exemplo, pode ter seu caixa reduzido em R$ 2,7 bilhões, já no próximo ano. Em 10 anos, a perda seria de R$ 20 bilhões.
Como aumentar os investimentos nessas condições? Essa é a pergunta que fica. Como fiz na audiência pública, manifesto a esperança de que o governo nos apresente respostas esclarecedoras, à altura do que merecem o Congresso Nacional e o povo brasileiro.