“Concessões de energia elétrica”, artigo da senadora Lúcia Vânia
Senadora fala sobre a renovação das concessões de energia elétrica, diminuição das tarifas do setor
Artigo da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) publicado na edição de quarta-feira (5) do jornal Opção
A renovação das concessões de energia elétrica, além da discussão da diminuição das tarifas do setor, é um dos temas mais importantes do país neste momento. O fato gerador de toda a expectativa é que as concessões existentes, na sua grande maioria, começam a vencer a partir de 2015. Isto representa aproximadamente 25% da geração, 80% da transmissão e metade da distribuição do país. O que significa que mais de R$ 1 trilhão estão em jogo, por um período de concessão de 30 anos.
Mais detalhadamente, expiram os contratos de 67 usinas hidrelétricas, 8 usinas térmicas, além de 49 empresas distribuidoras, além das linhas de transmissão, representando 35% do total da energia comercializada no país.
O Governo Federal acena com o encaminhamento ao Congresso de medidas que visam diminuir o custo da energia para o consumidor em 10% e em 20% para o setor industrial, visando diminuir os seus custos, que fazem parte do chamado custo Brasil.
A Comissão de Infraestrutura do Senado, que tenho a honra de presidir, em articulação com a Comissão de Assuntos Econômicos, presidida pelo ilustre colega Delcídio do Amaral, promoveu algumas audiências públicas sobre os temas aqui abordados, ouvindo especialistas, técnicos, representantes de entidades consumidoras, representantes do setor industrial e ministros.
Depois de prorrogar, recentemente, a Reserva Global de Reversão, contra todas as opiniões, o Governo, pelo que tudo indica, sensibilizou-se com o consenso da massa crítica brasileira e do empresariado: a necessidade de reduzir os custos de energia.
O preço da energia vendida no Brasil tem se apresentado descolado do custo de produção. Isto é, temos o custo de produção mais baixo e a tarifa mais alta. No meio do caminho colocam-se as empresas comercializadoras de energia elétrica, que não geram e não produzem.
Vivemos, assim, um momento histórico para o país, com reflexos para o presente e para o futuro. A expectativa é que o preço da energia se transforme numa ferramenta provocadora de mais desenvolvimento, de mais empregos, de mais divisas e, até, de mais arrecadação.
Para isso é fundamental que os dispositivos legais do setor reconheçam os direitos dos consumidores e de todos os agentes que, de fato, buscam a eficiência, beneficiando toda a sociedade.
Temos que acabar com a lógica perversa da maximização do lucro, em detrimento dos interesses da nossa população.
Por outro lado, ao longo deste ano, tenho falado, escrito e apregoado, em alto e bom som, que todo o setor de infraestrutura não pode prescindir de marcos regulatórios confiáveis, que permitam planejamento e investimentos de médio e longo prazos. Isto é, as empresas precisam de condições para planejar, num setor estratégico para o país. Além disso, o Estado tem que prover políticas públicas, sabendo que a energia é um dos setores de fundamental importância para o desenvolvimento. Exatamente num momento em que o crescimento do nosso PIB está pífio.
Sabemos todos nós que o barateamento do custo da energia pode alavancar o crescimento do país, dentro de nossas necessidades diante de uma conjuntura internacional claudicante em todos os sentidos.
Se pensarmos certo, se planejarmos certo, se estabelecermos marcos regulatórios adequados, se diminuirmos o custo da energia, podemos ter o início de um círculo virtuoso de crescimento, com conseqüente desenvolvimento.
Em toda a discussão o Congresso há de estar atento à dimensão do equilíbrio fiscal, à modicidade das tarifas e dos preços e à competitividade da energia produzida no Brasil. Cabe a esta Casa garantir o equilíbrio da questão proposta.
O potencial energético do país, por suas reservas hidrológicas únicas no mundo, tem que fazer a diferença no desenvolvimento do país.
A Comissão de Infraestrutura publicou e distribuiu para os gabinetes de todos os senadores um exemplar de uma publicação com todo o conteúdo das audiências públicas sobre o assunto.
Vamos, pois, discutir o nosso país, na problemática que pode ser transformada em solução para o nosso desenvolvimento sustentável.
