“De chapéu na mão”, por Samuel Moreira
O funcionamento de um país se dá, entre outras coisas, por meio do pagamento de impostos. Aqui no Brasil, os valores pagos pelo cidadão são muito altos. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), cada brasileiro trabalha cerca de cinco meses do ano para manter em dia uma enorme lista de impostos.
Uma das coisas que todos esperam em contrapartida é que parte desses valores pagos voltem para as pessoas em forma de serviços públicos de qualidade. A oferta desses serviços é de responsabilidade da gestão local. Mas, infelizmente, a tarefa está longe de ser executada nos padrões que os brasileiros querem e merecem.
E para que o país comece o processo de mudanças e avanços nas áreas de mobilidade, saúde, educação, segurança e tantos outros que poderíamos citar, é necessária uma reforma fiscal. Uma revisão no Pacto Federativo.
O Pacto Federativo foi um acordo firmado entre União e estados federados, que estabeleceu funções, direitos e deveres. Na Constituição de 1967, cidades não faziam parte deste acerto. Mas, com a Constituição de 88, o pacto evoluiu e tornou municípios entes federados, introduzindo-os na divisão das receitas dos impostos arrecadados. Só que um ponto essencial do acordo, a distribuição e a divisão dos recursos arrecadados, foi se deteriorando.
Apesar da maior parte dos serviços públicos serem de responsabilidade das administrações municipais, cerca de 60% dos impostos arrecadados ficam com o Governo Federal, que pouco colabora com os governos estaduais (que recebem cerca de 25%) e prefeituras (que têm a menor fatia, 15%). A divisão da execução dos serviços públicos é inversamente proporcional à divisão das receitas.
É importante ter administradores públicos de excelência, mas precisamos também de recursos que financiem adequadamente a prestação de cada serviço público, e que garantam investimentos para a melhoria e a ampliação desses serviços.
É por isso que prefeitos e governadores ficam de chapéu na mão, fazendo fila em Brasília em busca da ajuda do Governo Federal, muitos sem autonomia financeira para suprir as demandas dos cidadãos. O fato é que não se trata de um pedido corporativo da classe política, mas de um direito dos cidadãos. Unir forças para garantir investimentos em obras e serviços públicos para a população é importante, mas rever a divisão de recursos é fundamental.
Além de rever a distribuição dos recursos, é preciso introduzir indicadores que meçam a qualidade dos serviços públicos, bem como definir claramente o ente federativo responsável pela execução de cada atribuição. Precisamos evoluir para uma boa aplicação e gestão dos recursos.
A União vem se afastando do financiamento dos serviços, enquanto que as demandas aumentam de forma acelerada nas cidades. Na saúde, por exemplo, em 10 anos, de tudo que é gasto no setor, o Governo Federal reduziu sua participação, que antes era de 56%, para 46%.
Nosso desafio é encontrar e repassar recursos aos municípios sem criar ou aumentar impostos. Como, por exemplo, zerar a contribuição do PIS/PASEP para Estados e municípios, entre tantas outras iniciativas que podem ser adotadas.
O Brasil não pode esperar mais. É hora de rever o Pacto Federativo. É hora de dar mais autonomia para os municípios. E deixar que o povo faça seu papel fiscalizador. Afinal, o controle social é o melhor fiscal de todos!
Deputado federal (PSDB-SP) e membro da Comissão Especial do Pacto Federativo. Artigo publicado no jornal “A Tribuna”.
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