“Dia Internacional dos Direitos Humanos – Igualdade e Responsabilidade Social”, por Juvenal Araújo
Comemoramos hoje, 10 de dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A data é marcada pela promoção e defesa dos Direitos Humanos pelo mundo, independente de raça, cor, credo religioso, gênero, orientação sexual, posicionamento político, origem nacional ou social.
O tema deste ano é “EQUALITY – Reducing inequalities, advancing human rights” uma referência ao artigo n.º1 da Declaração Universal dos Direitos Unidos (DHDH) que versa: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.”
No cenário de resistências e retrocessos que enfrentamos no Brasil, nossa Carta Magna é quem nos garante princípios da cidadania, de dignidade da pessoa humana e dos valores socioeconômicos como direitos individuais, coletivos e difusos. O Brasil foi um dos 48 países – entre 58 então membros da organização – que assinaram o documento.
Quando lamentavelmente falo em retrocessos, me refiro às violações e exclusões históricas que ainda são cometidas contra alguns grupos ou minorias sociais que permanecem em situação de extrema vulnerabilidade.
Mas também me dá muito orgulho, ter a certeza que estou conseguindo cumprir meu papel enquanto cidadão e também gestor público. Pelejo há alguns anos, na luta pela igualdade racial, que me impulsionou a da mesma forma assumir a pauta de direitos humanos. Já foram inúmeros termos de fomento ou de cooperação técnica, atos normativos, acordos e compromissos assumidos por meio de políticas públicas transversais de defesa dos direitos humanos e promoção da igualdade racial.
Ações voltadas para o afroempreendedorismo, valorização das religiões de matrizes africanas e da mulher negra, cotas raciais em estágios, universidades e serviços públicos, inclusão do quesito raça/cor em instituições públicas, saúde da população negra, educação para relações étnico raciais, regularização fundiária para comunidades e povos de terreiros, combate ao racismo e a intolerância religiosa, equidade para povos indígenas e ciganos.
Não se trata aqui de enumerar aqui essas ou aquelas ações, que são essencialmente de obrigação do Estado ou de qualquer indivíduo que ocupa uma cadeira do serviço público, mas de valorizar o que já foi feito em âmbito federal e distrital e ficar atento à tantas demandas que ainda nos falta cumprir na luta por uma sociedade mais igualitária.
O período das eleições se aproxima. Ideologias e discussões políticas se acirram diante de um cenário caótico e se faz cada vez mais necessário e urgente um entendimento maior dos valores sociais. Fiquemos atentos a agendas que serão apresentadas, quais terão o real compromisso com o conjunto de proposições relacionadas aos direitos humanos. Votar e ser votado em eleições igualitárias, com a segurança do sigilo e liberdade para eleger quem mais agrada são direitos políticos previstos nos direitos humanos.
Devemos continuar caminhando para o fim da violência contra as mulheres, superação dessa crise sanitária que ainda enfrentamos, eliminação do racismo, intolerância religiosa, trabalho escravo contemporâneo, torturas físicas e/ou psicológicas, pobreza, desigualdades, conflitos armados, abusos, violências no sistema carcerário, detenções arbitrárias e equivocadas, repressão a ideias, manifestações culturais e de opinião, censura a liberdade de impressa, tratamento degradante aos fluxos migratórios de refugiados, que são apenas alguns dos infortúnios que ainda temos para vencer.
O que digo aqui é que é essencial encorajar desenvolvimento, interação social e interpessoal, assim como as relações amistosas dentro e fora da nossa nação, em detrimento dos conflitos de interesse que ainda nos atravessam. Só o respeito pelos direitos é capaz de garantir essa harmonia e dignidade da pessoa humana.
Defender direitos humanos é defender uma sociedade civil estável, participativa e soberana em suas liberdades individuais. É mobilizar sociedade para lutar por mudanças estruturais sobretudo nas denúncias e enfrentamento de violações. Direitos humanos são fundamentais para o ambiente global de paz, segurança e desenvolvimento.
(*) Gestor público, secretário de Direitos Humanos do Distrito Federal, é presidente de honra do Tucanafro
