“Envelhecimento saudável”, artigo da senadora Lúcia Vânia
Ao longo do exercício da minha vida pública tenho me voltado para os chamados problemas sociais, prioritariamente, porque sou defensora intransigente de políticas públicas corretivas das gritantes desigualdades que permeiam o nosso tecido social
Artigo da senadora Lúcia Vânia publicado na edição desta segunda-feira (24) do jornal Diário da Manhã
O Senado aprovou, na semana passada, o Projeto de Lei nº 284, de 2011, de autoria do senador Waldemir Moka, que dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de idosos.
Aproveitando apenas a sugestão temática que a votação proporcionou, permito-me voltar a essa crucial questão do idoso no contexto da sociedade brasileira.
Ao longo do exercício da minha vida pública tenho me voltado para os chamados problemas sociais, prioritariamente, porque sou defensora intransigente de políticas públicas corretivas das gritantes desigualdades que permeiam o nosso tecido social.
De há muito uma das minhas bandeiras tem sido a situação do idoso em nosso país. Em 1995, ao assumir, no primeiro Governo Fernando Henrique Cardoso, a Secretaria Nacional de Assistência Social, implementei a Lei nº 8.842/94, que é a Política Nacional do Idoso (PNI). À época, a Secretaria procurou tornar realidade os direitos do idoso, bem como repercutir, educativamente, a importância da atenção do Estado brasileiro, e da própria sociedade, à problemática dessa faixa etária que começava a emergir, numericamente, no nosso contexto social.
De fato, a PNI tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
Estou convicta de que esses direitos básicos devem ser garantidos a partir de políticas públicas sociais nas áreas da saúde, promoção e assistência social, educação, do trabalho, como também de previdência social, habitação e urbanismo, justiça, cultura, esporte e lazer.
Muitos desavisados ainda pensam o Brasil como um país predominantemente de jovens. Isso não é mais verdade. Demograficamente, como tenho demonstrado em repetidas análises que tenho feito ultimamente, o Brasil vive o seu momento de bônus demográfico. É um momento virtuoso, em que a população produtiva do país, faixa etária entre 29 e 60 anos, é maioria.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) define como idosas, nos países em desenvolvimento, as pessoas com 60 anos ou mais.
Nos próximos 20 anos estaremos ultrapassando o período virtuoso do bônus demográfico e o número de idosos poderá alcançar, e até mesmo ultrapassar, a cifra dos 30 milhões de pessoas, o que significará 13% da população. Em 1991 o Brasil tinha, nessa faixa etária, 10 mihões e 722 mil pessoas. Em 2000, já tínhamos 14 milhões e 536 mil idosos.
Os planejadores das políticas públicas para o idoso deverão considerar os aspectos demográficos, epidemiológicos, psicossociais, como também a aposentadoria, a importância da família e as relações interpessoais.
Apenas como exemplo, as necessidades da população que envelhece precisam ser consideradas por quem cuida do planejamento urbanístico do país. Na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, que presido, temos tratado a acessibilidade como parte do instrumento de inclusão e de responsabilidade social.
Nessa linha de raciocínio, precisamos de cidades com calçadas rebaixadas, prédios com rampas, banheiros e escadas com corrimãos e pisos antiderrapantes, ônibus com acessos especiais etc. Tudo isso e mais a inserção dos idosos em atividades culturais, esportivas e familiares.
Chamo a atenção, por fim, para o fato de que sempre que se propõe uma política pública para a área social, como é o caso da regulamentação da profissão de cuidador de idosos, deve-se tomar cuidado para não resvalar-se para o assistencialismo. Não se trata, no caso, do estabelecimento de solidariedade, mas de reconhecimento de direitos do idoso em ter qualidade de vida e um desenvolvimento ao longo de sua faixa etária normal e saudável.
E isso, a par de um alto nível de consciência da população, passa pela responsabilidade do Estado. A mudança de parâmetro nessa área, que tive a honra de ajudar a implantar como Secretária Nacional de Assistência Social, passa pela afirmação de que a assistência social é direito do cidadão e dever do Estado. Eu creio nisso.
*Lúcia Vânia é senadora (PSDB) e jornalista.