“Exemplo aos políticos”, por Otavio Leite
Artigo do deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ) publicado no jornal O Globo
Em decisão recente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a cassação do prefeito e do vice da cidade de Nova Viçosa (BA) por crime de estelionato eleitoral. O fato em si constituiu-se num ardiloso conluio eleitoral praticado para iludir os cidadãos daquele município.
O ponto de partida coube ao então prefeito (cujo mandato se concluía), que encaminhou à Câmara dos Vereadores projeto de lei, às vésperas do pleito, isentando todos os devedores de IPTU. A “boa nova” foi amplamente explorada, através de reuniões com moradores e divulgação geral. Nesses encontros, o presidente da Câmara — a essa altura candidato a prefeito — dava garantias de que a matéria seria aprovada e aproveitava o especial momento para pedir votos. Obviamente, o projeto foi aprovado — muitos votos conquistados e o tal candidato eleito —, mas somente encaminhado ao chefe do Executivo (para sanção ou veto) após as eleições. E eis que veio a notícia para decepção de todos: o projeto foi vetado! Típico comportamento torpe e inaceitável.
Esse lamentável episódio nos remete ao desafio de implantar e/ou aperfeiçoar mecanismos preventivos, em prol da seriedade na postura e retidão dos candidatos a cargos eletivos.
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