“Governança municipal em tempos de crise”, por Luiz Paulo Vellozo Lucas
Os prefeitos eleitos em 2016 já sabem que terão pela frente uma pedreira. A crise fiscal, que eclodiu com a “debacle” do projeto de poder lulopetista, se reproduz nos municípios agravada pelas distorções estruturais do federalismo brasileiro. Em tempos de crise as qualidades de liderança do prefeito são ainda mais imprescindíveis. São decisivas!
Ajuste fiscal é uma agenda política. É sempre composta por temas que envolvem escolhas e reformas que mexem com interesses estabelecidos que são vivos (alguns muito vivos!) e que lutam como podem para prevalecer. Tratar tecnicamente com as melhores ferramentas disponíveis, com profissionais competentes e com alta credibilidade os estudos e cálculos que precedem e informam as decisões é condição fundamental, mas não esgota nem se confunde com o desafio principal. É preciso não ceder à tentação de despolitizar o processo decisório buscando esconder ou disfarçar “trade-offs” e custos políticos.
Trata-se de compreender a agenda do ajuste fiscal como uma grande oportunidade política de cuidar da reforma do setor público e da reconstrução da confiança perdida. Elencar prioridades de ações e obras em tempos de expansão do gasto, fazer “orçamento participativo” sem que haja teto ou limite parece ser muito fácil. Foi esse estilo de atrair aliados e conquistar governabilidade que quebrou o Brasil e provocou a crise atual.
Nossa resposta é a responsabilidade fiscal construída como um valor da democracia, com um governo municipal que lidere a sociedade sobre o que deve e o que não deve ser feito com o dinheiro público. Um prefeito que saiba compartilhar com a população “a dor e a delícia da vida” tal como ela é, sem mentiras nem “samba de engano”. O setor público só é verdadeiro se souber administrar sua própria restrição orçamentária.
A governança da responsabilidade fiscal tem que envolver a Câmara Municipal empoderando os eleitos com compromissos na administração ao invés de fazer uma base aliada com distribuição de gastos e cargos.
A experiência internacional nos mostra que as Câmaras Municipais devem funcionar como um conselho de administração, para além do papel legislador/fiscalizador. Uma abordagem mais parlamentarista pode dar ao prefeito boas alianças políticas e redução de custos. Não precisamos esperar mudança constitucional, podemos começar agora mesmo!
A eliminação de burocracia, a racionalização da atividade-meio e a informatização dos procedimentos administrativos são capítulos importantes na construção de governança com ajuste fiscal. Todo o enxugamento da máquina municipal deve ser feito com claro tratamento diferenciado para a atividade-fim que deve ser valorizada com ganhos de eficiência e a melhoria de qualidade dos serviços.
Por fim, temos uma grande oportunidade para ajuste fiscal versus eficiência com os serviços de limpeza e gestão de resíduos sólidos (coleta e destinação final) que são terceirizados na maioria dos municípios, em geral, os maiores contratos. Substituir a terceirização por concessão é a melhor opção para redução dramática de custo combinada com ganhos de eficiência, sustentabilidade ambiental e envolvimento da população. O concessionário é estimulado a buscar novas receitas e a introduzir inovações tecnológicas e gerenciais.
Nossa tarefa é fazer do limão uma limonada.
* Luiz Paulo Vellozo Lucas é ex-prefeito de Vitória, ex-presidente nacional do ITV e membro da Executiva Estadual do PSDB ES.
** Artigo publicado no jornal A Tribuna.
