Juvenal Araújo: a reparação vem a passos lentos, mas a luta tem valido a pena
Na semana em que se celebra o Dia da Consciência Negra, o Senado Federal deu mais um passo para a eliminação do racismo e suas desigualdades. Foi aprovado na última quinta-feira (18/11), projeto que tipifica a injúria racial como racismo e estabelece pena mais rigorosa para quem comete o crime. Com 63 votos favoráveis e nenhum contrário, a proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O avanço dessa nova proposta está no ajustamento da punição do crime de injúria racial, que anteriormente era previsto no Código Penal, e tinha estabelecido de 1 a 3 anos de reclusão e multa. Agora inserida na Lei de Crimes Raciais, a punição será de 2 a 5 anos de prisão e pagamento de multa para quem ofende a dignidade de outra pessoa utilizando elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, entre outros.
Essa transposição do crime de injúria racial para a Lei de racismo trará segurança jurídica no enfrentamento da questão, pois retira qualquer dúvida de que o comportamento configura racismo – crime inafiançável e imprescritível. Ademais, o aumento da pena é adequado e razoável e terá a finalidade de desestimular a perpetuação de atos racistas, bem como punir mais severamente eventuais criminosos.
Percurso
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 8 votos a 1, em outubro de 2021, que o crime de injúria racial pode ser equiparado ao de racismo e ser considerado imprescritível.
Apesar da reparação pelo vergonhoso passado escravocrata vir a passos lentos, a luta tem valido a pena. E que as discussões em torno da defesa dos direitos da população negra, estão ganhando espaços, se tornando eixo do debate público e político.
(*) Presidente de Honra do Tucanafro, subsecretário de Direitos Humandos do GDF
Com informações da Rádio Senado e G1