“Laboratório Brasil”, artigo de Alvaro Dias
A CPMI do Cachoeira, investigações da Polícia Federal e Procuradoria Geral da República, o debate sobre o modelo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o julgamento do mensalão, o papel dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público, a eventual violação de tratados internacionais concernentes a decisões no âmbito do Mercosul, a reforma do Código Penal configuram um cenário propício à análise dos acadêmicos.
Artigo do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) publicado na Revista Voto
Nos dias atuais, o Brasil é um laboratório interessante para análise dos estudiosos das ciências jurídicas. A CPMI do Cachoeira, investigações da Polícia Federal e Procuradoria Geral da República, o debate sobre o modelo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o julgamento do mensalão, o papel dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público, a eventual violação de tratados internacionais concernentes a decisões no âmbito do Mercosul, a reforma do Código Penal configuram um cenário propício à análise dos acadêmicos.
No tocante aos desdobramentos do julgamento do mensalão, é irrelevante prognosticar quem será vitorioso ou derrotado nesse episódio. O que realmente importa é que a nação brasileira possa colher frutos e benefícios para o seu futuro advindos desse veredicto.
A grande batalha que se trava é a luta contra a impunidade. Nós fomos espectadores de inúmeros escândalos ao longo dos últimos anos. Nesse estuário de ilicitudes, é penoso qualificar qual foi o maior escândalo de corrupção da história nacional. Foi o do Banestado? O dos precatórios? O superfaturamento de obras públicas e de contratos na Petrobras? O do Cachoeira/Delta? Ou foi o do mensalão?
Não nos cabe fazer essa avaliação. O que é lícito é exigir o combate implacável à impunidade. Esse brado ecoa dos pampas à caatinga, passando pelos igarapés.
A esperança reinante deposita na nossa Suprema Corte a capacidade de reabilitar a credibilidade das instituições públicas do país. É preciso banir a lógica canhestra na qual a governabilidade é mantida com base numa relação de promiscuidade entre Executivo e Legislativo.
A cultura da promiscuidade tem que ser combatida tanto quanto a da impunidade. É preciso varrer da dinâmica local o balcão de negócios que macula o exercício da política, o propinoduto e a reiterada prática do toma lá dá cá. Será inócuo usar um placebo para neutralizar a virulência de um modelo pernicioso, que consome as energias da nação e reduz a capacidade de investimento do Estado brasileiro, na medida em que os recursos públicos esvaem-se pelos ralos da corrupção.
Anular e impedir de uma vez por todas a celebração de pactos com a desonestidade e a cooptação espúria de partidos políticos e siglas partidárias é uma tarefa inconclusa. Em que pese não termos patenteado o antídoto contra a corrupção, é possível dotar o “laboratório Brasil” de uma certa dose de ética e decência públicas.