“Mentiras e dissimulações”, por Gustavo Valadares
Artigo do deputado estadual Gustavo Valadares (PSDB-MG), publicado no sábado (20) no jornal O Tempo
Em artigos publicados neste jornal, o secretário estadual de planejamento, Helvécio Magalhães, e o líder do governo do PT na Assembleia Legislativa, Durval Ângelo, voltaram a demonizar a chamada Lei 100, utilizando-se de mentiras e dissimulações. Não é verdade, por exemplo, a afirmação do Secretário de que essa legislação criada em 2007 buscou meramente resolver uma questão previdenciária que impedia o Estado de tomar empréstimos junto à União. Na realidade, Minas só readquiriu as condições exigidas para a retomada de financiamentos porque as gestões do PSDB sanearam as contas públicas e melhoraram os indicadores fiscais do Estado. Exatamente o oposto da administração do PT, que, em apenas um ano, conseguiu desequilibrar as finanças estaduais, em função de gastanças, como o aumento de secretarias e o pagamento de supersalários a comissionados de alto escalão – incluindo o próprio Helvécio Magalhães, que atualmente ganha estratosféricos R$ 60 mil por mês.
Os dois petistas omitiram que a Lei 100 teve como objetivo regularizar uma situação herdada de governos anteriores, garantindo direitos previdenciários a milhares de servidores que se dedicaram durante vários anos à educação pública – a maioria mulheres, serventes escolares e chefes de família com baixa escolaridade. Convenientemente, “esqueceram-se” também que esta lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa, com votos de deputados de todos os partidos – inclusive do PT, que, agora, de forma irresponsável, tenta responsabilizar as gestões do PSDB. Eles deixaram de informar ainda que, graças à Lei 100, cerca de 30 mil servidores, que antes não tinham qualquer amparo, puderam fazer jus à aposentadoria.
O fato é que o governador Fernando Pimentel demitiu e desamparou cerca de 60 mil ex-efetivados que ainda não tinham completado o tempo para se aposentar. Nem mesmo os 800 servidores que estavam em tratamento de saúde no Ipsemg foram poupados. Para remediar a situação, só agora o governador petista enviou projeto à Assembleia Legislativa com este objetivo. Entretanto, se quisesse, poderia ter colocado os deputados aliados para aprovarem emendas ao orçamento estadual apresentadas no ano passado por parlamentares de oposição, que asseguravam recursos para este atendimento.
Os petistas podem ainda demonstrar, de fato, que têm compromisso com os ex-efetivados, apoiando emenda que apresentei a projeto do Executivo, estabelecendo que o tempo de serviço deve ser considerado prioritário no processo de designação de professores. E, ao invés de ocuparem espaços de jornais para desferir ataques às gestões anteriores, deveriam explicar porque o governo do PT descumpriu lei de autoria do próprio governador Pimentel que previa para este mês o pagamento do reajuste nacional do piso da educação aos professores. Tal reajuste, na verdade, só ocorreu na milionária (e enganosa) propaganda da gestão petista que está no ar.