“Mudanças necessárias”, por Marcello Richa
O Brasil vive uma realidade que se distância, e muito, da verdadeira natureza de uma Federação. Vivemos uma centralização de poder e recursos que prejudica as políticas públicas como um todo, desde a execução de programas e serviços até a mais simples obra. A revisão do Pacto Federativo é uma necessidade que o país precisa para retornar o crescimento estrutural, econômico e social.
Atualmente temos uma partilha desproporcional do orçamento tributário, onde 63,30% são retidos pela União. São repassados 23,70% aos estados e apenas 13% aos municípios, de acordo com dados do Banco Nacional de Desenvolvimento Social. É exatamente o oposto do modelo alemão, canadense, norte-americano, entre outros, que optam pela descentralização, fortalecendo estados e, especialmente, municípios.
Como se não bastasse à concentração de recursos no governo federal, o repasse para estados e municípios diminui a passos largos no governo Dilma. Em valores corrigidos pela inflação (IPCA), o Fundo de Participação dos Estados (FPE) caiu de R$ 64,2 bilhões em 2014 para R$ 61,1 bilhões no ano passado, uma queda de 4,8%, enquanto o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) passou de R$ 71 bilhões em 2014 para R$ 68,4 bilhões em 2015, uma queda de 3,7%.
No Paraná as transferências da União apresentaram uma redução real de 2,7% em 2015. Caiu de R$ 4,21 bilhões de 2014 para R$ 4,09 bilhões no ano passado, sendo que a maior queda de verbas foi para a saúde, em que as transferências do Sistema Único de Saúde (SUS) diminuíram 3,7%. Importante ressaltar que o Paraná contribui com aproximadamente 5% de toda arrecadação nacional, e recebe de volta apenas 1,7%, ou seja, de cada R$ 100,00 de tributos federais arrecadados no estado, o governo federal retorna apenas R$ 35,00.
Se a situação dos estados é difícil, a dos municípios é ainda pior. Principais executores das políticas públicas, os municípios recebem a cada ano mais responsabilidades por parte do governo federal, apesar de não ganharem reforços nos recursos federais para que possam suprir a demanda.
A realidade dos municípios paranaenses só não é catastrófica graças ao empenho do Governo Estadual que, devido ao reajuste fiscal que realizou em 2015, aumentou em 13% os recursos que repassa aos municípios, evitando que muitos deles fechassem o ano com suas contas no vermelho. Enquanto a União diminui repasses para municípios, o governo do Paraná aumenta.
A retomada do crescimento econômico do país passa obrigatoriamente pelo fortalecimento dos estados e municípios, que não podem mais ser reféns de um governo federal que investe apenas onde terá benefícios políticos. Precisamos de uma revisão no Pacto Federativo para que tenhamos uma verdadeira descentralização dos recursos, com uma divisão adequada que permita maiores condições financeiras para prefeituras e governos estaduais executarem as responsabilidades determinadas pela União e promover obras e programas que melhorem diretamente a qualidade de vida da população.
* Marcello Richa é presidente do Instituto Teotônio Vilela do Paraná (ITV-PR)
