“Não dá mais para esperar”, por Aloysio Nunes Ferreira
Já passa da hora de o Brasil ter uma lei sobre guarda de dados pessoais. O país precisa regulamentar o uso indiscriminado de informações coletadas, tratadas e armazenadas na rede e fora dela.
Diversas nações têm legislações a esse respeito –Canadá, Estados Unidos, Argentina, México, Colômbia, Chile, Paraguai, Uruguai e Peru–, inspiradas na Diretiva Europeia (nº 9.546/95), atualmente em revisão. No Brasil, a discussão se arrasta há cerca de dez anos e só voltou à agenda do governo federal por causa do Marco Civil da Internet.
A proposta que garante direitos aos cidadãos que navegam pela rede não foi regulamentada até agora, embora a presidente Dilma a tenha sancionado em abril de 2014.
Senador (PSDB-SP). Artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, em 15/10/2015.
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