“Não é só pela reforma política”, por Jorge Ávila

Acompanhe - 29/07/2013

Artigo de Jorge Ávila, presidente da Juventude do PSDB de Ponta Grossa (PR)

Cerca de um mês depois de o povo reencontrar o caminho das ruas, o governo federal parece ainda perdido em si mesmo. Como resposta à voz das ruas, propôs uma reforma política via constituinte e depois via plebiscito. Enterrou a primeira opção e ainda não convenceu toda a base aliada da segunda, isso depois de mais de trinta dias. Numa semana onde o ex-presidente Lula reclamou do fim da CPMF e dos R$350 Bi deixados de recolher, culpando a “elite” por esse “golpe”, a presidente Dilma vetou o fim da multa de 10% do FGTS recolhido pelo empregador quando demite o funcionário sem justa causa [Sobre o saldo de FGTS do empregado, é recolhido pelo empregador quando da rescisão de contrato, um multa de 50%, onde 40% é destinado ao empregado e 10% cobriam os rombos dos planos Verão e Collor 1]. A avaliação negativa da presidente Dilma continua a subir, Lula defende o atual numero de Ministérios dizendo que “não tem que diminuir ou aumentar. Tem que entender para que serve”. Ambos ainda colocam a classe médica como se fossem os inimigos públicos do país. Inimigos esses que precisam ser combatidos, perseguidos e humilhados.

Tenho me perguntado já há algum tempo: O que o PT dos anos 80 e 90 diria sobre o PT dos dias de hoje? O que o PT que brigou ferrenhamente contra a criação da CPMF diria sobre a defesa que hoje o ex-presidente faz sobre a mesma Contribuição? Quais seriam as palavras do Partido dos Trabalhadores de outrora sobre essa punhalada dada nos empregadores de hoje, no que se refere ao veto dado pela presidente, acima mencionado? O que tem a dizer uma partido que se diz dos trabalhadores, mas nega direitos trabalhistas básicos aos médicos num programa governamental?

Se a manifestação das ruas não foi só pelos R$0,20; a oportunidade que a população deu para nossos governantes não é só a de um debate vazio sobre reforma política, os governantes receberam do grito do povo a oportunidade de estabelecer uma agenda inexistente a tempos em nosso país. Não é só pela Reforma Política, é pela Reforma Tributária, pelo Pacto Federativo, é pela qualidade no uso e destinação dos recursos públicos.
Quando escrevo que não é só pela reforma política, obvio que não é para me colocar contrário a isso. Entendo que ela se faz necessária, apoio inclusive que ela saia. Porém creio que outros pontos sejam de igual importância para o país. A questão da saúde e da educação por exemplo, seriam melhor tratadas se uma discussão mais profunda fosse feita na nossa República Federativa. Uma discussão que envolvesse todos os entes federados. Uma discussão que não passa pela demonização de nenhuma classe de trabalhadores, como está acontecendo com a classe médica.
Hoje a união faz saúde, o estado faz saúde, o município faz saúde. A união faz educação, o estado faz educação, o município faz educação. Sabemos, porém que no que tange o aspecto tributário, os estados e os municípios sempre ficam com a menor fatia, tanto de arrecadação quanto de distribuição por parte da união. Há de se discutir, por exemplo, a federalização do ensino superior, ficando como prevê a lei de diretrizes e bases da educação os municípios responsáveis pelo ensino infantil e fundamental e os estados pelo ensino médio e profissionalizante. No Paraná o estado além de ter de cumprir com a sua responsabilidade do ensino médio e profissionalizante, é responsável também por sete Universidades Estatuais: UEL, UEM, UEPG, UNICENTRO, UNIOESTE, UENP e UNESPAR.

Se o estado está arcando com uma responsabilidade da união, que no mínimo receba para isso. Não é o que acontece. O Estado do Paraná sempre está no fim da fila nos repasses oriundos do governo federal. O fato é que um dos principais ministérios, o da Casa Civil, é hoje ocupado por uma paranaense, postulante ao cargo de Governadora do Estado, que parece não estar levando esses assuntos de interesse do Paraná, para o gabinete da Presidente.

Sobre a saúde, o debate é mais simples do que parece. O vilão não são os médicos como tenta passar o Governo Federal. O vilão é o próprio governo. O Imposto provisório sobre Movimentação Financeira, que se transformou depois em Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira serviam em tese para financiar a saúde pública no país, mas ambos tinham algo no meio do seu nome: A palavrinha Provisório(a). Todos sabiam que um dia isso iria deixar de ser recolhido, como o próprio nome sugeria. Lula que foi contrário à criação, hoje chora para a imprensa a extinção. Esquece o ex-presidente que foi um grande irresponsável no aspecto tributário e hoje faz coro com a Dilma para que essa fatura política seja paga pelos médicos.

Aos usuários do sistema público de saúde pouco vai adiantar a importação de médicos. O médico seja ele brasileiro, argentino, espanhol ou cubano é humano e não mágico. Medicina precisa de remédio nos postos de saúde, equipamentos básicos nos hospitais, leitos de UTI e condições de trabalho aqui, em Cuba, na Argentina e onde quer que seja, fora isso não é medicina, ou é magia ou curandeirismo. E de onde vem o dinheiro para as prefeituras manterem os postos de saúde, equipes de médicos da família? De onde o governo tira dinheiro para comprar remédios, equipamentos e construir hospitais? Não é portanto necessário que as verbas para saúde sejam “carimbadas” e a destinação mais transparente? Hoje quando se fala do “dinheiro da saúde” o contribuinte não sabe que montante é esse, de onde são retiradas essas verbas e como são gastas. A culpa pelo caos no sistema de saúde é dos médicos?

Reitero portanto que a Reforma Política é importante, mas ela só não basta. Os políticos tanto de situação como de oposição, estão perdendo a oportunidade de rediscutir o país. Os problemas de saúde, educação, infraestrutura, dentre tantos outros, não vão melhorar somente se o voto for distrital ou não, ou se o financiamento de campanha for público ou privado, ou se acabar a reeleição e o mandato do executivo voltar para cinco anos. O debate sobre o Brasil precisa ser mais profundo. As responsabilidades dos entes federados precisam ser reavaliadas. A reforma política tem sim de sair, mas só ela não basta. Junto dela precisam vir ao menos indícios de reorganização da nação.