“O relevo das CPIs na democracia contemporânea”, artigo de Alvaro Dias
Artigo do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), Líder do PSDB no Senado
* Artigo do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), Líder do PSDB no Senado, publicado na Revista Voto
A trilha sinuosa e a topografia acidentada que caracterizam os caminhos percorridos pelas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) não impedem que o itinerário investigativo seja conduzido a bom termo.
Não ignoro a legião de céticos que associam o resultado e a eficácia dessas comissões a um prato típico da culinária italiana. Não sou um crédulo, mas sempre desejei que os críticos mais contundentes das CPIs pudessem se decepcionar ao final ao constatar que se equivocaram na análise precipitada e na previsão do que poderia ocorrer.
Elas revitalizam o Parlamento e oferecem satisfação à sociedade, por cumprir o seu dever em momentos cruciais para a credibilidade das instituições públicas. O instituto da CPI é o mecanismo fundamental para preservar o Congresso Nacional em sua atribuição de fiscalizar o Poder Executivo. A desmoralização desse instituto só atende aos desonestos.
Eu costumo dizer que uma das grandes contribuições prestadas ao país no curso e funcionamento das CPIs é manter o mal à luz para que ele possa ser identificado, combatido e condenado. A publicidade dos seus trabalhos, oitivas e diligências mantém a população a par dos fatos investigados e mobiliza os mais diversos segmentos sociais, exercendo legítima pressão sobre as autoridades constituídas.
Destaco a capacidade das CPIs de não só ressarcir o erário, mas também de reparar a própria dignidade aviltada do cidadão por meio da recuperação de milhões desviados.
Recentemente, foi amplamente noticiada a reversão de R$ 468 milhões para os cofres públicos advindos do grupo empresarial OK no âmbito de um acordo judicial celebrado entre o ex-senador Luiz Estevão e a Advocacia Geral da União.
O referido acordo só foi possível porque há anos uma CPI do Senado Federal denunciou as irregularidades envolvendo o desvio nas obras do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo, possibilitando a cassação do parlamentar e a convocação da autoridade judiciária para a necessária responsabilização civil e criminal dos investigados. Esse fato consolida a importância das CPIs.
Infelizmente, a mídia deixou de mencionar que o relatório da chamada “CPI do Judiciário” solicitou ao Ministério Público a instauração de processo para investigar o então senador Luiz Estevão por crime de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e falsidade ideológica. Os desdobramentos judiciais evidenciam o relevo palpitante das CPIs.