“O retrocesso da administração pública brasileira na última década”, por Lucas Batista Pinheiro
Inflação alta e o PIB que não dá sinal de crescimento mostram que a gestão do PT é falha
Brasília – O Brasil é um Estado Democrático de Direito. Mas o que fornece a base para a democracia e para o cumprimento e elaboração das leis é uma boa gestão. Para efeitos deste artigo, consideremos gestão como o ato ou efeito de conduzir ações para obtenção de um resultado. O Nobel e 28º Presidente dos Estados Unidos, Woondrow Wilson acreditava que a administração não previa autômatos sem opinião, que apenas seguem decisões de líderes políticos, mas afirmava que “o administrador deveria ter e tem vontade própria na escolha dos meios para executar seus trabalhos. Ele não é e não deve ser um mero instrumento passivo .”
Fernando Henrique Cardoso e Luiz Carlos Bresser-Pereira sabiam disso. Por isso revolucionaram a Administração Pública brasileira, levando o Brasil a uma nova era gerencial. Ao tomar essa iniciativa, em 1995, o Brasil passou a ser o primeiro país em desenvolvimento a reformar o aparelho do Estado, tirando-o de uma profunda burocracia weberiana com requintes patrimonialistas e inserindo-o em uma administração gerencial, ou segundo outros autores – New Public Management – introduzindo no vocabulário do Estado palavras como accountability, transparência e eficiência.
Transferindo para a iniciativa privada obrigações próprias da iniciativa privada o Estado passou a preocupar-se apenas com suas funções, passando de um mero agente de serviços para o regulador. A Lei de Responsabilidade Fiscal que estabeleceu a elaboração do Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual foram contribuições relevantes para que o gestor público identifique os objetivos e prioridades do governo, promova uma gestão empreendedora, estimule parcerias e uma gestão voltada a resultados. Enfim, Bresser-Pereira e o presidente Fernando Henrique Cardoso retiraram o Brasil dos escombros do clientelismo patrimonialista do qual o aparelho do Estado era refém e inseriram um novo conceito de Administração Pública. Um conceito moderno, arrojado e transparente.
Quando Luís Inácio Lula da Silva assumiu a Presidência da República, em 2003, usurpou a função do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão transformando-o de motriz do desenvolvimento nacional para o balcão de negócios do Partido dos Trabalhadores. Era o início do retrocesso gerencial do Estado. Enquanto que Fernando Henrique procurava desafogar o Estado de despesas desnecessárias, Lula e sua trupe imergiam o aparelho estatal às suas benesses e praticamente loteava gabinetes. Cabe salientar que muitos condenam o governo de FHC por privatizar setores que já eram um peso para o Estado, mas estes são os mesmos que apoiam o loteamento ou a privatização dos cargos públicos em troca de apoio de político. Isso é o retrocesso, pois enquanto houve um esforço para retirar o Estado do clientelismo levando eficiência e transparência, houve na última década um esforço ainda maior para que o Estado volte aos tempos em que público e privado se confundem.
Dilma Roussef não é nem de longe uma boa gestora, aparenta chefiar seus ministros e secretários como uma comandante de guerrilha, lidera seus comandados com muito grito e pouca ação. Podemos ver isso não somente por seus partidários que ocupam deliberadamente cargos públicos sem concurso, mas pelo grande número de promessas que fizera e não foram cumpridas. O que falar da Transposição Rio São Francisco que até hoje não foi cumprida, ou dos 800 aeroportos que até hoje não têm nem sinal de licitação? Ou das infraestruturas para a Copa do Mundo? Não critico o governo Dilma simplesmente por criticar, mas analisando sob os aspectos da ciência da Gestão Pública. O problema de desrespeitar o aparelho estatal politizando-o, não é a partidarização do Estado somente, mas a perda completa da governabilidade. O PT não é um partido desprovido apenas de governança – que deve ser compreendida como a capacidade de implantar ações- mas é um partido com uma grave crise de governabilidade, onde só terá apoio se pagar um ‘mensalão’ ou se oferecer um ministério em troca.
Mas ainda dizem que o Presidente Fernando Henrique era incompetente. Sinceramente não vejo estabilizar a economia, controlar gastos públicos, e fomentar o ensino como incompetência. Aliás, cabe salientar, antes mesmo que senadores desgastassem a palavra educação, levando-a à exaustão, antes mesmo de qualquer FIES, a universalização do Ensino Superior já havia sido iniciada por Fernando Henrique e Paulo Renato de Souza, com a Lei do FUNDEF, cabia ao atual governo apenas dar continuidade ao projeto.
Enfim, é incompreensível que um brasileiro em sã consciência e conhecimento da história do Brasil não dê o merecido crédito ao Presidente Fernando Henrique Cardoso pelas relevantes mudanças que proporcionou ao Brasil, sobretudo com o ‘Avança Brasil’. É incompreensível que um país que já teve a honra de ser um país gerencialista se contente com o patrimonialismo burocrático imposto pelo PT na última década. Sem uma boa gestão, o povo sofre. Pois a gestão é o princípio de qualquer ação governamental.
A gestão é a raiz de qualquer governo, o reconhecimento são os frutos. Não podemos inverter esses valores. O bom gestor não precisa de holofotes, câmeras e muito menos utilizar a cadeia nacional oficial de Rádio e TV para fazer propaganda eleitoral antecipada (onde se dá com uma mão e tira com a outra), mas precisa apenas de trabalho competência e comprometimento. Como fez o Senador Aécio Neves com o choque de Gestão, em Minas, assim todos os gestores devem agir.
Concluindo, um país com boa gestão, sabe reconhecer que gestores são profissionais no exercício do ofício administrativo e que gestores públicos são bem mais que meros políticos em uma função executiva, é aquele que poucos recursos e com o apoio que tem realiza as reformas, as ações e os objetivos do Estado. A Inflação já está alta e o PIB não dá sinal de crescimento, o que mostra que a gestão do PT é falha e equivocada. Não é um partido com visão desenvolmentista, e sim com visão do poder pelo poder. Onde o PT passa deixa rastros de sua incompetência. Prova disso é a escassez da saúde do Distrito Federal, onde o governador Agnelo Queiroz faz um mega esquema de marketing para inaugurar um novo equipamento enquanto que os hospitais continuam sucateados e sem médicos. A violência só aumenta: dados da Secretaria de Segurança Pública apontam 81 homicídios só em Janeiro. Sem contar da atuação omissa do PT no Rio Grande do Sul em não ser efetivo nas fiscalizações que resultou na tragédia que vimos em Santa Maria. A regra é básica e vale para todos os níveis governamentais: sem gestão, quem sofre é a população
Lucas Batista Pinheiro é Analista de Relações Trabalhistas, estudante do 3º Semestre de Gestão Pública do Centro Universitário IESB e membro da JPSDB\DF
