“Pátria Educadora: reprovando da Creche ao Ensino Técnico”, por Alberto Szafran

A necessidade de discutirmos uma política de educação eficiente vem principalmente do fato de não estarmos acenando com perspectivas positivas para resultados minimamente satisfatórios. O corte na referida pasta foi brutal. Sob o pretexto da crise (angariada, diga-se de passagem, pelo próprio governo), 10 bilhões de reais do orçamento anual deixaram de fazer parte do montante disponível para investimentos na área, influindo, assim, numa drástica queda nos indicadores educacionais. Ao esmiuçarmos os números atingidos pelo governo Dilma, evidenciamos uma grande incompatibilidade das promessas de campanha e do compromisso assumido em priorizar a pasta, com a triste realidade protagonizada por jovens estudantes e suas famílias, principalmente os mais carentes.

​ O Plano Nacional de Educação (PNE) tem servido de base tanto do governo quanto de entidades ligadas à formação educacional, para estipular, planejar e alcançar as metas que ali estão colocadas. É compreensível que a primeira meta desse documento, de 2014, diga respeito à universalização da educação infantil, uma vez que faltam um milhão de vagas para universalizar a pré-escola e três milhões de vagas em creches para atender apenas 50% das crianças de até três anos.

A expectativa era que o governo federal passasse a compreender esse ponto como crucial para o desenvolvimento da nossa sociedade. Não ocorreu. A União continua, de forma insana, repassando apenas 10% do total das contribuições dos Estados e Municípios através do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Dessa forma, apenas 10 unidades da federação recebem investimento federal. Para outras 17 unidades, não há repasse algum.

O investimento dos Estados e Municípios na educação básica, pode chegar até a 85% do valor total, o que estrangula o orçamento das unidades federativas. Onde uma grande fatia dos R$ 50 bilhões oriundos do FNDE não chega às escolas, não é de se admirar que o governo trate os repasses como uma espécie de esmola contributiva aos municípios. Importante, nessa ótica, observar que, em 2011, o governo Dilma anunciou a construção de seis mil creches no programa ProInfância, até 2014.

Segundo relatório do próprio PAC 2, até o mesmo ano haviam sido construídas pouco mais de 780 unidades por todo território nacional. O que explica o grande gargalo que ainda vivemos na ausência de vagas para mais da metade da população necessitada.

Todo o descaso do governo federal somado à degradação do espaço das instituições públicas (apenas 12% das escolas têm infraestrutura para atender aos estudantes), a desvalorização do profissional e do corpo docente e o material doutrinador utilizado em sala de aula nos fazem crer que a Educação Pública está longe de ser gerida com responsabilidade por esse governo. É preciso que a sociedade participe de um sistema de monitoramento integrado ao governo e às instituições de ensino, onde a qualidade seja rigidamente observada por todos os agentes fundamentais na formação dos estudantes. Reformular o material didático e a política doutrinadora que o mesmo institui também é tarefa urgente, proposta inclusive no Plano de Governo do PSDB, nas eleições passadas.

Ainda estamos longe, por exemplo, de alfabetizar as crianças aos 8 anos, idade indicada para tal. Apenas uma em cada três crianças sabe escrever, e duas em cada quatro ler adequadamente. O IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) aponta um cenário (pasmem) tão alarmante quanto esse. A estagnação do Ensino Médio em 3,7 liga a luz vermelha no setor. Dois milhões de estudantes de 15 a 17 anos não estão no ambiente escolar, o que representa mais de 20% da população dessa faixa etária.

Quando apenas metade dos jovens concluíram o Ensino Médio em idade regulamentar (19 anos), visualizamos a incompetência administrativa que se prolonga em todas as etapas do sistema educacional. A oferta de vagas estagnou, desde 2003, apesar do crescente número populacional. Mesmo com a promessa da ampliação de matrículas, o acesso não melhorou.

Apresentamos, na eleição passada, um pacote de propostas que, se aproveitadas pelo governo do PT, solucionariam grandes problemas que a população sofre pela ausência de vagas e posição de desvantagem no mercado de trabalho. Implementação de um modelo de cursos técnicos em sinergia com o Ensino Médio, observando as especificidades de cada região, seria um excelente ponto de partida para a equiparação em um eventual processo de disputa por emprego. Cursos profissionalizantes voltados às características da economia local também ajudariam a impulsionar o potencial econômico dos Estados e a qualificação do mesmo estudante.

Em relação à oferta de vagas, o ProMédio, uma espécie de ProUni, voltado às escolas particulares, seria uma bela forma de, através do mérito do candidato, lhe garantir uma vaga no ensino privado totalmente arcada pelo governo. Nesse ínterim, estaríamos discutindo como avançar nos indicadores sociais e não remediando defasagens que já comemoram uma década.

​ Mais adiante, ao alcançar os indicativos do Ensino Superior, notamos que também não houve  avanços. Ingressantes estagnaram em 2,7 milhões de alunos. Aqueles que concluíram a universidade vêm decaindo desde 2012. A evasão no setor público, mas principalmente no setor privado, tem sido o grande objeto de preocupação dos mais variados especialistas no assunto. Um em cada quatro estudantes abandona sua instituição pública ao longo do curso. Já nas faculdades privadas, financiadas pelo ProUni e pelo FIES, o número chega a 40%. Grande parcela disso graças ao referido corte abrupto que foi destacado no início.

Segundo matéria da Folha de São Paulo, no mês de março, com o corte do financiamento estudantil, alunos de universidades tiveram que contrair dívidas para permanecerem estudando. A alternativa de recorrer aos bancos surge como uma única opção em meio ao desespero daqueles que não podem arcar sozinhos com os custos que o governo lhes legou. Se muitas instituições privadas não tivessem tido a iniciativa de arcarem com a diferença de aditamento em muitos contratos, teríamos um grande colapso de evasão no Ensino Superior. Nesse aspecto, também é muito importante discutirmos o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), prova que qualifica e aprova candidatos às universidade do país. Propostas de melhora nesse sistema já estão sendo reverberadas em todo o território nacional. Fazer os dias de provas mais distantes um do outro, o oferecimento de um kit alimentação específico para quem vai fazer a prova (de forma que todos os concorrentes façam sob as mesmas condições) e um conteúdo menos abrangente e divulgado com antecedência são demandas dos próprios alunos que se vêem, muitas vezes, em situações precárias para a realização deste concurso.

​ Para concluir esse ciclo grotesco de desmandos protagonizado pelo governo federal recorremos ao, talvez, maior fracasso de todas as promessas de campanha: o Ensino Técnico. Sob o escopo de expandir o ensino especializado no país e dar mais oportunidade de qualificação à juventude brasileira, o governo federal rebuscou de publicidade iniciativas como o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego). Foi sob esse pretexto, que a presidente prometeu estender a experiência do ProUni ao ensino médio profissionalizante. A realidade dos resultados, porém, é muito mais frágil do que vende o governo: de cada 10 vagas oferecidas pelo programa, sete não são em cursos técnicos, mas em cursos de formação inicial que oferecem apenas qualificação profissional. O número de evasão no programa chega aos incríveis 60% nas instituições privadas que ofertam as vagas. Essa quantidade aparece novamente. Apesar de ter anunciado com entusiasmo ao longo da campanha que a meta era matricular 12 milhões de estudantes até 2018, ainda nos primeiros meses desse ano, o Ministério da Educação anunciou o corte de 60% das vagas oferecidas pelo programa em 2015. Isso significa que, se ano passado o Pronatec matriculou 2,5 milhões de estudantes, esse ano, foram apenas 1 milhão, quando vivemos em um país com cada vez mais gente buscando o seu lugar em meio a um ensino qualificado.

Entidades do Sistema S (Senai, Senac, Senar e Senat) já fecharam muitas de suas dependências, pela ausência de repasse das verbas federais. ​Infelizmente, o que se observa é esse contínuo engodo publicitário e marqueteiro de uma educação como prioridade. Enquanto esses índices sociais não forem observados com atenção pelos agentes correspondentes, dificilmente eles serão revertidos. Quando o lema de uma nação em desenvolvimento corresponde ao setor mais atingido por um ajuste fiscal (31%), provocado pela irresponsabilidade do próprio governo, nos resta apenas apontar caminhos para um futuro mais distante, através de uma gerência federal que esteja de fato comprometida com uma educação pública basilar, que sustente essa sociedade de crescimento. A dura realidade é que se hoje somos uma “Pátria Educadora”, nós reprovamos em todas as etapas de ensino.