“Portos à deriva”, por Ademar Traiano
MP do governo retira autonomia dos portos e centraliza poder
Artigo do deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano
Ninguém tem dúvida de que o sistema portuário brasileiro precisa de ajustes. Se faltasse um argumento de peso, para fundamentar essa certeza, ele veio com a decisão de importadores chineses de cancelar encomendas de 2 milhões de toneladas sob a alegação que os portos brasileiros produzem atrasos na entrega das mercadorias.
O problema é decidir sobre qual o caminho para desatar esse nó. O governo Dilma Rousseff, com autoritarismo característico, lançou a Medida Provisória 595, que trata do sistema portuário. Entre outras novidades nefastas essa MP provoca a perda de autonomia dos Estados.
Na prática a MP é mais um elemento de centralismo, o contrário da democracia federativa. O governo federal dá as costas para a sociedade, ignora lideranças políticas, dos trabalhadores e dos empresários, agindo por conta própria e em nome do interesse de poucos.
Só a ameaça de greve sensibilizou o governo. Depois de proclamar que, nem uma vírgula da MP seria mexida o governo recuou, temendo um confronto com os portuários, que teriam seus direitos agredidos. Para apaziguá-los, até uma bolsa-estiva saiu da cartola do governo.
Um sistema de outorga centralizado causaria, entre outras consequências, atrasos na conclusão do planejamento; distanciamento da realidade local; falta de critério no estabelecimento de prioridades; falta de agilidade na preparação de licitações; influência política ou concorrência na prioridade dos procedimentos entre portos e, por fim, falta de agilidade nas licitações.
A falta de autonomia, por sua vez, colocará todos os portos em condição padrão (em tese, todos ruins ou todos bons). Mas como os portos têm peculiaridades regionais, podemos planejar algo que é bom para um e pode não ser bom para outro, que tem perfil vocacional diferente.
Também acabará com a concorrência entre administrações portuárias (existe em função do empenho político de cada gestão); o administrador local servirá somente de balcão de reclamações, existindo apenas para dirimir entraves operacionais.
Iremos retroagir ao tempo da Portobras- Empresa Brasileira de Portos S.A., que foi extinta pela inépcia e em meios a diversos escândalos de corrupção; a centralização obrigará a criação de uma nova estrutura organizacional que inicialmente ficará centralizada e em segundo momento serão criadas filiais e escritórios no país todo se sobrepondo a estrutura existente.
A MP 595 dá mais poder a Antaq, que ganhou notoriedade pela incompetência e pelos escândalos. O último deles é o envolvimento no Rosegate, em que apadrinhados da amiga íntima de Lula, Rosemery Noronha, faziam escandaloso tráfico de influência.
O sistema brasileiro nos últimos 20 anos estabeleceu que os portos tivessem autonomia e com isso precisam ter capacidade financeira própria. Este é o caso de Paranaguá que, exceto investimentos pesados de longo prazo, é autosuficiente. Com a centralização, teremos o retrocesso desta grande conquista, a sociedade pagará a conta.
Com eficiência e competência, o Porto de Paranaguá bateu recorde na movimentação, com 44 milhões de toneladas em 2012. As exportações somaram 28,5 milhões de toneladas, 12% maior que em 2011. Em receita cambial, foram gerados quase US$ 18,6 bilhões – US$ 1 bilhão a mais que em 2011. O volume importado foi 15,6 milhões de toneladas, 4% maior que o registrado em 2011.
Paranaguá pode, sim, continuar a atender a demanda da produção paranaense e de estados e países vizinhos, com bons serviços e com preços competitivos inclusive no mercado internacional. Novos ajustes logísticos nos permitem atingir 47 milhões de toneladas. O que sempre faltou foi Brasília fazer sua parte na infraestrutura.
O Paraná tem dezenas de projetos de investimentos no setor, que agora dependem da boa vontade e da conhecida eficiência de Brasília, que, todos sabemos, não primam pela agilidade. Será um entrave ao maior desenvolvimento econômico e social de todo o país. A MP 595, da forma como foi imposta, introduz novo e grave elemento de insegurança jurídica na economia brasileira
Só um incurável otimista pode acreditar que a centralização em Brasília da questão portuária vai resolver os dramáticos gargalos logísticos que vem estrangulando o setor. Levar a conhecida inépcia administrativa do governo federal para um setor já problemático como o dos portos é um convite para o desastre. Uma crônica de um desastre anunciado.