“Prefeitos são preparados para a posse”, artigo de Lúcia Vânia
* Artigo da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) publicado neste domingo (16) no jornal Diário da Manhã (GO)
Dois eventos marcaram os últimos dias dessa semana que passou: o Congresso Brasileiro de Gestão Pública Municipal, em Brasília, e o I Congresso Goiano de Municípios, em Goiânia. Tive a oportunidade de falar nesse último.
Falando-se em gestão, sou defensora de que em qualquer instância de governo o gestor deve ter muita seriedade e competência, para que a boa e adequada utilização dos recursos públicos possibilite a prestação dos serviços à população.
Dentre as muitas preocupações de um prefeito que toma posse, discuto aqui pelo menos três: primeiro, a educação, principalmente a escola de tempo integral; segundo, as políticas para a juventude; e, terceiro, saneamento básico, com destaque para a questão do tratamento do lixo.
Foi o inesquecível educador Paulo Freire quem disse que “a educação torna um povo fácil de governar, difícil de dominar e impossível de escravizar”. A educação é libertadora.
O investimento em educação deve ser a coroa de qualquer administração. O Brasil não vai bem nos índices internacionais sobre educação: temos, ainda, 731 mil crianças na idade entre 6 e 12 anos fora da escola e as que chegam ao 5º ano de escolarização não conseguem ler.
Na tentativa de corrigir essa situação estão sendo feitas experiências com Programas de Escolas de Tempo Integral, tanto no nível nacional quanto estadual.
A Secretaria de Educação de Goiás tem o seu programa da Escola de Tempo Integral, que já atende a 120 escolas em todo o Estado, beneficiando pelo menos 18 mil alunos. A meta do programa é expandir para 150 escolas. Restrito ao Ensino Fundamental até neste ano, em 2013 a escola de tempo integral começará no ensino médio, beneficiando pelo menos 15 escolas, inicialmente.
Os municípios que tenham interesse podem procurar a Secretaria da Educação para serem informados dos critérios estabelecidos.
Outra preocupação dos prefeitos deve ser a população jovem de seus municípios. Temos no Brasil hoje a maior geração de jovens da História do país: um total de 50 milhões de brasileiros e brasileiras na idade entre 15 e 29 anos.
Com o apoio dos vários ministérios que têm programas para essa faixa etária, os gestores municipais podem implementar ações capazes de incluir os jovens no mercado de trabalho, sem que tenham que deixar os estudos.
Há cerca de quatro anos relatei o Projeto de Lei de reestruturação do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem). Naquela oportunidade foram criados quatro programas distintos, mas integrados entre si: Projovem Adolescente, Projovem Urbano, Projovem Campo (saberes da terra) e Projovem Trabalhador. Os ministérios da Justiça, das Cidades, da Educação e do Desenvolvimento Social podem ser procurados para a implantação desses programas.
No Governo de Goiás existe a Superintendência da Juventude, junto à Secretaria de Articulação Institucional. Portanto, os gestores municipais podem contar com a Superintendência como parceira na busca por melhores políticas públicas destinadas aos jovens goianos.
O saneamento básico também exige o foco da atenção dos prefeitos. Apesar da importância para a saúde e o meio ambiente, o saneamento básico no Brasil está longe de ser adequado. Mais da metade da população não conta, sequer, com redes para coleta de esgotos e 80% dos resíduos gerados são lançados diretamente nos rios, ou em lixões a céu aberto, sem nenhum tipo de tratamento.
Recente diagnóstico divulgado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Goiás, realizado em 232 municípios, revela que apenas 9 cidades do Estado cuidam do lixo urbano de forma adequada.
A partir de dados coletados entre agosto de 2008 e abril de 2009, em 232 municípios goianos (94,31% do total), constatou-se que 147 (63,33%) deles depositam os resíduos sólidos urbanos nos chamados lixões situados em área aberta; em 76 municípios (32,76%) a forma de disposição do lixo é o aterro controlado, e em apenas 9 cidades (3,88%) há aterros sanitários.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), regulamentada em dezembro de 2010, e que está em fase de estruturação, estabelece a extinção dos lixões até 2014. Isto significa que 61% dos municípios brasileiros que dão destinação inadequada ao lixo têm pouco tempo para resolverem a situação. E este, certamente, será um desafio para as prefeituras.
Por fim, desejo a todos os prefeitos eleitos em Goiás uma administração que venha ao encontro das necessidades de seus munícipes.