Prestação de contas, artigo da senadora Lúcia Vânia
Artigo publicado pelo jornal Diário da Manhã
Artigo publicado pelo jornal Diário da Manhã
Chegamos ao fim de mais um semestre de atividades no Congresso Nacional.
Como presidente da Comissão de Serviços de Infraestrura, sinto-me na obrigação de prestar contas de suas atividades ao longo do semestre.
Neste primeiro semestre, realizamos 19 reuniões, sendo 13 de natureza deliberativa, além de seis audiências públicas.
Em termos de matérias, foram apreciadas 45. Houve saudável diversidade de temas. Muitos trataram de energia alternativa ou de eficiência energética; outros preocupados com o consumidor, caso do projeto que obriga que todos os equipamentos elétricos e eletrônicos de baixa tensão para uso doméstico comercializados no Brasil sejam bivolt; outros, ainda, preocupados com a melhora na qualidade dos serviços prestados no setor de transporte, caso da instalação de assentos especiais para pessoas obesas ou determinar a abrangência dos benefícios estabelecidos pelo Estatuto do Idoso.
Também houve o exame de questões que repercutiram na sociedade, caso do projeto que dispõe sobre a exigência de habilitação de amadores no tráfego aquaviário.
Além disso, é de se destacar as iniciativas que instituíram normas para licitações e contratos da Administração Pública ou que estabelecem regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as entidades privadas sem fins lucrativos, para a consecução de finalidades de interesse público.
As audiências públicas também merecem ser destacadas. Uma tratou dos leilões dos aeroportos de Cumbica, Viracopos e Brasília; outras duas, destinadas ao tema das ferrovias; outra buscando informações sobre os portos brasileiros; bem como uma a respeito da situação das Centrais Elétricas do Pará – Celpa e outra destinada a colher informações sobre o software nacional.
Não poderia, ainda, deixar de registrar as duas reuniões de membros da Comissão de Infraestrutura com Ministros de Estado. A primeira, com o Ministro de Estado dos Transportes, com o objetivo de colher informações a respeito de obras de infraestrutura, investimentos programados e matérias que tramitam na Comissão relacionadas com o Plano Nacional de Viação e o Sistema Nacional de Viação.
A segunda reunião, por sua vez, foi com a Ministra-Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman. A pauta abordou obras de infraestrutura e investimentos programados para o Programa de Aceleração do Crescimento.
Por fim, sempre com a ideia de ouvir outras opiniões, participei da reunião mensal da Diretoria do Sinduscon-Go, em março, e da reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional, cujo tema foi o mercado livre de energia.
Debater, cobrar de quem de direito, ouvir análises técnicas e de autoridades nas audiências públicas, sugerir caminhos, esse é o papel fundamental da Comissão de Infraestrutura.
Por fim, resta-me destacar que a questão do quantitativo de investimento em infraestrutura é um dos gargalos do desenvolvimento brasileiro.
Essa distorção explica, em grande parte, os motivos pelos quais o Brasil ocupa patamares tão incrivelmente baixos no ranking mundial de infraestrutura, que foi publicado pelo Fórum Econômico Mundial, em seu último Relatório de Competitividade Global. No quesito específico da infraestrutura, o País ficou na 104ª (centésima quarta) posição entre os pesquisados, sendo que, no quesito rodovias, ocupou o 118º (centésimo décimo oitavo) lugar e, no de portos, a 130ª (centésima trigésima) posição.
Esse resultado não é de todo surpreendente, uma vez que o investimento brasileiro em rodovias, ferrovias e na navegação aquaviária é muito pequeno, girando em torno de 0,4% do PIB, segundo as estimativas da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), relativas a 2010.
O mais grave é que a ausência de investimentos acaba penalizando as regiões mais fragilizadas e, por consequência, as camadas da população mais pobres.
Outra área que tem preocupado a Comissão de Infraestrutura é a da energia, importante item de custo da cadeia produtiva, com consequências diretas sobre a competitividade.
Como insumo fundamental na indústria de base, a energia condiciona os preços dos produtos acabados. Por isso, a redução dos custos da energia poderá impactar de forma benéfica toda a economia.
