Recursos para a saúde
Senadora Lúcia Vânia repudia volta da CPMF.
Senadora Lúcia Vânia repudia volta da CPMF
Senadora Lúcia Vânia ( PSDB-GO) *
A cada vez que se fala em votar a Emenda Constitucional nº 29/2000, vem à baila discussões em torno da rejeitada CPMF. Faço coro com todos os setores responsáveis do país, que se manifestam contra a ressurreição da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras, a rejeitada CPMF. Esse projeto tem merecido o repúdio da grande maioria dos tributaristas, dos empresários e dos trabalhadores em geral, uma vez que implica o aumento da nossa carga tributária, já elevadíssima, prejudicando o desempenho das empresas e onerando o contribuinte, com reflexos nocivos na economia nacional. O empresariado, por exemplo, esperava que, eleita a nova presidente, fosse trazida à discussão uma agenda positiva, com medidas que aumentassem a competitividade das empresas, pois, sabe-se, o custo com a nova CPMF vai para o preço do produto.
O empresário Horácio Lafer Piva, Presidente da Associação Brasileira de Celulose e Papel, afirmou que a tentativa de se criar a CPMF “é paradoxal com tudo o que diz respeito à competitividade. O Brasil aceitou o desafio da competição global e não pode ter mais essa carga nas costas”. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, o IBPT, somente nos dois mandatos do presidente Lula, a carga tributária subiu de 37% do PIB para 40,15%. Mesmo sem a CPMF, os cofres do fisco continuaram a encher. Considerando todos os níveis de governo, só no ano passado foram cerca de R$ 110 bilhões a mais do que em 2009.
Isto é, o que deixou de ser arrecadado com a CPMF foi prontamente reposto com o aumento de receita decorrente do crescimento da economia.
Em dezembro de 2007, o Senado da República, por 45 votos contra 34, rejeitou a proposta de prorrogação da CPMF. Logo após essa derrota, o então ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, disse que o governo não pretendia apresentar uma nova Proposta de Emenda Constitucional para reimplementar a CMPF. Pois bem: em junho de 2008 tentou-se aprovar, sem sucesso, o PLC nº 306, de 2008. Esse projeto visava a criação da Contribuição Social para a Saúde – CSS, que iria vigorar a partir de 1º de janeiro de 2009.
Todos sabemos que a regulamentação da Emenda 29, que destina 10% da receita da União para a saúde, garantiria os recursos para o setor saúde: somente em 2011 seriam cerca de R$ 86 bilhões disponíveis para investimento na saúde. No entanto, apesar dos esforços da bancada da saúde, desde 2008 a regulamentação da Emenda 29 está parada. Além do mais o Governo Federal já aumentou impostos para compensar a ausência da CPMF, como o imposto de renda e o Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF.
Por outro lado, metade dos Estados cujos governadores hoje repercutem ser favoráveis à recriação do imposto, não investem na saúde o percentual que lhes compete. Não podemos deixar de considerar, ainda em desfavor da recriação desse imposto, que os especialistas apontam que 40% da arrecadação da CPMF não foram aplicados em saúde, mas sim para cobrir déficits do custeio da máquina pública, que deveria ser atendido com uma gestão competente. O debate que interessa ao país neste momento é o da reforma tributária, focando a diminuição da carga tributária e assegurando a sustentabilidade do crescimento econômico e, em consequência, suprindo as demandas da saúde com o natural aumento da arrecadação.
Exemplo do que falamos foi a medida adotada 2008, em que a redução da alíquota do IPI, estimulando a venda de automóveis, eletrodomésticos e outros produtos, manteve a atividade econômica e as metas de arrecadação. Há necessidade de um choque de gestão, com os governos de todos os níveis priorizando a saúde. Se a nossa memória está aguçada, foi no início do segundo mandato do Presidente Lula que a rejeição da Medida Provisória, que recriava a CPMF, foi aplaudida pela opinião pública brasileira. Naquela oportunidade percebemos, com clareza, que tivemos um encontro do Congresso Nacional com a opinião pública, que se sentiu aliviada com a decisão. Essa continua sendo a minha posição.
* Artigo publicado no jornal Tribuna do Planalto, em 04.09.2011