“Royalties do petróleo para melhorar a Educação, uma falácia”, por Alberto Goldman
Tem coisas no Brasil que não necessitam ser pensadas, avaliadas. Basta ter um bom rótulo, aparentar ser bom para todos, ser “politicamente correto” e ser “comprado” pela mídia, que uma proposta qualquer vira uma unanimidade. Um consenso.
É o caso da destinação dos royalties do petróleo para a Educação. Alguém pode ser contra destinar recursos para Educação? Alguém nega que esse é o grande calcanhar de aquiles do nosso país, a sua baixa qualidade como um dos fatores mais importantes que impedem o nosso desenvolvimento? Então por quê não haver essa unanimidade? Quem será o traidor da pátria e do povo que não concorda?
A presidente Dilma vai mandar uma Medida Provisória ao Congresso e o senador Aécio Neves defende essa medida.
Permitam-me, dou-me o direito de discordar. Ao menos quero avaliar, discutir, ponderar.
A Educação precisa de mais recursos do que tem nos orçamentos públicos? Certamente a resposta é sim. Só dinheiro basta? A gestão na área, como anda? Certamente vai muito mal. Gestores despreparados, professores despreparados e desmotivados, servidores pouco habilitados para cumprir suas tarefas, ao lado, é verdade, de poucos incentivos materiais e profissionais.
A Educação precisa de políticas claras a serem implantadas nos Municípios, nos Estados e na União e a definição de quais são as tarefas destinadas a cada nível de governo. Precisa de uma regulação a nível nacional com o compromisso por parte das autoridades públicas de realizar o seu papel de fiscalizar o cumprimento das obrigações das entidades públicas e privadas na área educacional.
A Educação precisa ter recursos certos, crescentes, definidos ano a ano como atividade permanente, suficientes para cumprir o papel de instrumento mais importante que a sociedade dispõe para melhorar a qualidade de vida da população. Isso significa que não pode ficar na dependência dos recursos dos royalties do petróleo. E por quê? Porque ninguém pode afirmar quando a exploração do petróleo do pré-sal vai de fato iniciar. Porque ninguém pode garantir quanto haverá de produção desse petróleo e, portanto, quanto poderá ser destinado à educação. Porque o preço do petróleo, do qual se extraem os royalties, é variável, em função, não só do quadro econômico mundial, mas também do quadro político que envolve as Nações.
A Educação precisa de recursos definidos no orçamento como seu item primeiro sem estarem sujeitos à chuvas e trovoadas da exploração de um bem que pode fornecer muito dinheiro ( e não é desejável que seja além do necessário em função de outras demandas ), ou que pode fornecer menos recursos dos que os necessários. O dinheiro para a Educação não pode estar sujeito à instabilidades.
A Educação deve ter recursos do Orçamento de acordo com a sua importância, retirados, prioritariamente, de todos os impostos recolhidos no país. Aguardar para ninguém sabe quando, nem ninguém sabe como, a alocação de recursos, é abandonar a prioridade da Educação como arma para a redenção do país.
