“Trem sem bala”, análise do Instituto Teotônio Vilela
O que começou como uma má ideia acabou se transformando num péssimo negócio
* Análise do Instituto Teotônio Vilela
O que começou como uma má ideia acabou se transformando num péssimo negócio. Sem conseguir atrair investidores privados para participar do rocambolesco processo de implantação do trem-bala brasileiro, o governo petista anuncia agora que vai socializar o prejuízo. Vem aí a “Trembrás”, mais uma empresa da holding “Buracobrás”.
O trem-bala deverá ser estatizado, publica o Valor Econômico em sua edição de hoje. Grosso dinheiro público irá bancar 80% da bilionária operação, reunindo a participação da estatal especialmente criada para o negócio (a EPL), fundos de pensão de empresas públicas como Previ, Petros e Funcef e até os Correios. É o contribuinte pagando a fatura.
Por ora, sócios privados têm dito que querem distância do empreendimento. Avaliam que se trata de investida arriscada demais para se animarem a pôr algo como módicos R$ 50 bilhões na empreitada – ou mais que o dobro do inicialmente divulgado quando o governo petista começou a falar na obra, ainda no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.
O governo do partido que se diz dos trabalhadores resolveu despejar dinheiro do contribuinte para tentar evitar o fracasso da iniciativa: o leilão está marcado para 13 de agosto e, hoje, o mais provável é que termine às moscas. Antes que se torre mais dinheiro à toa, melhor seria que a ideia fosse varrida para debaixo do tapete.
Quando as conversas começaram, o trem-bala deveria ser um empreendimento exclusivamente privado. Logo se viu, com base na experiência internacional, que iniciativas desta natureza, quase forçosamente e pelo menos nos seus anos iniciais, demandam alguma participação estatal.
O governo do PT, então, passou a falar em bancar até um terço da obra, criando para tanto mais uma de suas dezenas de estatais. Em dezembro passado, quando novo edital do leilão foi divulgado, a fatia da Empresa de Planejamento e Logística (EPL) já foi aumentada para 45%. Como nem assim o negócio parece parar de pé, os contribuintes fomos chamados a quitar a dolorosa. O céu é o limite.
Mas as doideiras petistas no setor ferroviários não se resumem a “apenas” torrar dinheiro público. Agora, os sábios do Planalto também decidiram que irão obrigar os concessionários das novas ferrovias a serem licitadas a comprar pelo menos 75% dos trilhos usados nas obras no Brasil, informa hoje a Folha de S.Paulo. Detalhe: desde 1996, o país não produz um único metro do produto.
“No mercado, a regra está sendo vista como um tabelamento de preço disfarçado para quem vier a produzir os trilhos no país, o que prejudicaria sua competitividade. Outra crítica é que a exigência poderá tornar a obra mais cara, o que preocupa”.
Já vimos isso antes e a história nunca termina bem. Sem a necessidade de ir muito distante no tempo, basta ver o que a Petrobras está tendo que enfrentar para honrar os percentuais de conteúdo local aos quais as regras baixadas pelo PT a sujeitam.
No setor do petróleo, o resultado dessa política – pela qual o percentual produzido internamente deve ser de, no mínimo, 55%, podendo chegar a 77% – tem sido custos ascendentes, prazos não cumpridos e obras atrasadas. A empresa já até tentou convencer a ANP a atenuar as exigências, mas não foi bem sucedida.
Há no atual governo uma convicção – melhor seria dizer um desvio de comportamento – de que o dinheiro do Estado é a salvação para tudo. Se determinada ideia não para de pé por inconsistências na sua elaboração, irrigue-a com o recurso recolhido dos contribuintes que tudo se ajeita.
Assim é também, por exemplo, em Belo Monte, em que quase só há participação estatal no negócio. E assim será no fundo com o qual o Ministério da Fazenda irá criar uma espécie de “Banco do Tesouro Nacional”, destinado a repassar dinheiro do Tesouro para o sistema bancário privado financiar o pacote de concessões de infraestrutura. Nem a pomada Minancora era tão milagrosa…
O distinto público agradeceria se a gestão petista se eximisse de torrar seu suado dinheirinho em aventuras desta natureza e parasse de cometer temeridades com os recursos públicos. Mais que isso, adoraria se Brasília desse ao trem-bala o destino que ele merece: o fundo empoeirado de uma gaveta. Até o dia em que um governo que saiba o que e como fazer, atraindo capital privado e deixando ao Estado apenas uma participação acessória, fosse capaz de tirar a obra do papel, sem passar a conta para o contribuinte pagar.
