“Violência, terror e demagogia”, por Michel Minassa Jr.
A violência urbana é um dos problemas mais graves vivenciados pelas regiões metropolitanas do país, sendo que até o momento todas as tentativas de enfrentamento para a grave questão, não surtiram os efeitos esperados.
O pavor provocado pelo significativo aumento dos crimes contra a vida e contra o patrimônio, a exemplo de furtos, roubos, sequestros relâmpagos e assaltos, os dois últimos, crimes com reflexo direto de violência contra a pessoa humana, representa um problema de graves proporções, principalmente nas regiões de maior adensamento urbano.
Assim torna-se premente que esforços sejam feitos pelos mais diversos segmentos sociais, com intuito de envolver os poderes constituídos, visando implantar políticas públicas concretas, práticas e eficientes para o combate à onda de violência que de norte a sul, ora varre o país.
É preciso dar um basta à demagogia reinante no Brasil, pois a cada crise instalada no setor, aparecem soluções de algibeira, e que visam tão-somente neutralizar o impacto negativo causado junto à opinião pública.
Impressiona a omissa postura dos governantes brasileiros frente à situação que se deteriora a passos largos, por diversas razões, dentre elas, o anacronismo da legislação vigente, a incompetente, centralizada e pouco democrática partilha de recursos, principalmente os advindos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional, o injustificado contingenciamento de referidos recursos, embora previamente titulados no Orçamento da União e a ausência de construção e institucionalização de mecanismos permanentes de financiamento para o setor.
É perceptível a falta de interesse e de compromisso público por partes dos atores políticos nos três níveis de poder para a efetiva implementação de políticas específicas no âmbito de suas respectivas competências legais, ou seja, políticas de planejamento, desenvolvimento sustentável e inclusão social.
O que se percebe claramente, e que muitos governantes não assumem na plenitude o combate à violência no âmbito de suas verdadeiras responsabilidades, com receio de comprometer a imagem de seus governos e seus projetos políticos, mas também não deixam que o assunto saia de suas agendas, seja através de projetos isolados e descontínuos, ou mesmo pelo falatório demagógico, para que não pareçam omissos diante do grave problema.
A cada evento crítico o Poder Executivo, revigora a oferta de ajuda operacional e liberação de recursos, o que com o passar do tempo não se consagra, pois é de fácil constatação não ser prioridade um novo sistema nacional de gestão para a segurança pública.
O Poder Legislativo por sua vez se apressa em votar projetos e emendas até então esquecidas em seus escaninhos, quando a prioridade deveria ser a iminente reforma dos Códigos Penal e de Processo Penal e da Lei de Execuções Penais.
E por fim o Poder Judiciário que tem por obrigação fazer cumprir a legislação, por morosidade sequer consegue dar aplicabilidade plena a legislação penal, contribuindo com seu mistér para desafogar o sistema prisional.
É o caos!
* Michel Minassa Junior é advogado, membro fundador da ONG Transparência Capixaba, membro da Executiva do PSDB-ES e conselheiro do ITV Nacional.
