“Voto da mulher é mais que o direito de escolha, é garantia de redução das desigualdades”, por Arthur Virgílio Neto

Artigos - 08/11/2021

No último dia 3 de novembro, o Brasil celebrou a instituição do voto feminino, após uma luta que durou quase 100 anos. Muito mais que o direito de escolher seus representantes no Legislativo e no Executivo, o voto feminino, em todo o mundo, representa a melhoria das políticas públicas para reduzir as desigualdades, principalmente aquelas que atingem as próprias mulheres, as crianças e os homens trabalhadores, com a ativa participação delas na articulação, negociação, elaboração e aprovação de leis mais humanizadas. Na Europa do século XIX, o movimento sufragista feminino, uma das principais asas do feminismo, lutava pelo fim do trabalho escravista a que eram submetidos homens, mulheres e crianças maiores de 3 anos de idade e por melhores condições de moradia, de salários e de educação, de vida, enfim.

Na Inglaterra, crianças, a partir de 3 anos, eram usadas para limpar chaminés e nas minas de carvão para ascender onde um corpo adulto não cabia. Essas crianças eram submetidas a um trabalho desumano e, invariavelmente, nem chegavam a idade adulta, pois sucumbiam a doenças respiratórias gravíssimas, elevadas à mortalidade pelas condições de moradia, em bairros paupérrimos, sem o menor saneamento, em moradias muito semelhantes às dos sem tetos brasileiros, à base de papel e outros resíduos descartados pelos mais ricos. Em plena Londres, onde a industrialização avançava para enriquecer a economia do país, havia um aparthaid real, com uma linha divisória muito nítida que separava os bairros ricos dos bairros do Est End, sinônimo de pobreza, doenças, superlotação e criminalidade.

As mulheres sufragistas lutavam para melhorar as condições dessas pessoas e delas próprias, que eram “propriedade” dos homens, como filhas e como esposas, sem direito à herança, à propriedade, ao estudo superior e ao trabalho. E após longa batalha, muita dor e perseguição, vitórias foram conquistadas, não só na Inglaterra como em outros países da Europa e alguns estados norte-americanos mais progressistas. Exemplo dessas vitórias são o voto feminino, as reduções de jornada de trabalho, a proibição do trabalho infantil, a garantia de educação a meninos e meninas, o acesso das mulheres às universidades, apenas para citar algumas delas.

Portanto, fica claro que o voto feminino vai além, muito além do simples exercício democrático de escolher seus representantes, o que por si só já seria grandioso, se a realidade fosse outra menos dramática. O movimento feminista vai também muito além da romântica cena de queimar sutiã em praça pública, imagem mais que celebrada na década de 1970. Exigiu delas muita força, coragem e determinação para sentar à mesa e colocar as suas condições, exigir que a parte majoritária da sociedade fosse ouvida e respeitada.

No Brasil, o voto feminino esteve em suspense durante quase 100 anos, desde as primeiras fases da monarquia de D. Pedro I, mas não foi consagrada oficialmente. A luta das mulheres brasileiras pelo direito de votar somente ganhou força a partir do final do século XIX, quando foi aprovada a Lei Saraiva, que permitia que todo brasileiro com título científico pudesse votar e a cientista Isabel de Souza Matos, de forma inteligente, exigiu na Justiça seu direito ao voto. Surgiram movimentos e partidos, como a Federação Brasileira para o Progresso Feminino, liderada pela feminista Berta Lutz, que assim como as sufragistas da Inglaterra, lutava pela inserção da mulher no mercado de trabalho, o direito à educação e a conquista do voto feminino, que só chegaria em 1932, com a primeira eleição com participação feminina em 1933.

Hoje, a luta é ainda maior. Não só queremos mulheres votando, exercendo seu direito a escolher seus representantes. Queremos resgatar esse sentido de que o voto feminino vai além. Queremos as mulheres participando ativamente da vida pública, seja como representantes do povo pelo voto, seja como cabeças de movimentos que reivindiquem políticas públicas eficazes para o bem-comum, seja como servidoras públicas competentes a pensar e executar essas políticas públicas. Queremos avançar para a paridade de gênero, em todos os serviços público e, também, na vida partidária, com maior participação das mulheres na identidade de seus partidos, na conduta de suas bancadas, na disputado do voto.

Assim como a sociedade industrializada exigiu a força das mulheres para buscar melhores condições de vida e ascensão social para elas, seus filhos e seus parceiros, a sociedade globalizada exige que elas voltem a arregaçar as mangas, tirar o espartilho – peça do vestuário feminino muito usado até o início do século XX, símbolo da repressão às mulheres –, coloquem a cara a tapa e percam a indiferença, o medo ou o asco que tenham à política. No Brasil, com mais de 50% da sua população e eleitores formado por mulheres e em que as condições subumanas ainda estão aí para nos envergonhar, precisamos delas na linha de frente dessa luta. Eu repito aqui a frase do cientista político inglês, Edmund Burk: o mal prevalece quando os bons se calam.

Precisamos de mais mulheres na política e na administração pública. Precisamos de mais mulheres pensando o Brasil.

(*) Diplomata, foi senador, deputado federal, ministro de Estado e prefeito de Manaus; é presidente do PSDB-AM e candidato às prévias do partido


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08/11/2021