Assim como líder do PSDB, auditores da Receita consideram que projeto de repatriação anistia infratores
Auditores da Receita Federal, assim como o PSDB, consideram o projeto de repatriação de recursos no exterior como uma lei da anistia a sonegadores, que ficarão acolhidos por sigilo fiscal e pagarão menos imposto do que os demais contribuintes.
O líder do PSDB no senado, Cássio Cunha Lima, não considera o projeto como repatriação. “A imprensa inteira chamou a proposta de repatriação, mas na verdade ela é uma regularização de recursos depositados no exterior, e parte expressiva desses recursos pode ser fruto do crime, da lavagem de dinheiro, da corrupção, do tráfico de drogas”, alertou.
O vice-presidente da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais), Kleber Cabral, destacou que a Receita já era contra o projeto original do governo, que ficou ainda pior após as alterações feitas no Congresso. Para a associação, as mudanças não corrigiram os problemas de origem do projeto, como a impossibilidade de a Receita cobrar provas da origem lícita dos recursos, conforme matéria publicada hoje (23) no jornal Folha de São Paulo.
Uma declaração feita pelo próprio dono dos recursos será suficiente para ser aceita pelo governo.
Em entrevista à Folha, Cabral disse que o principal motivo em torno do projeto de repatriação é a movimentação em torno dos acordos internacionais. “Seria pertinente um projeto de adesão voluntária, mas não desse jeito, em que você prestigia infratores. Isso aconteceu em outros países. No Canadá, houve um projeto de adesão voluntária, mas em outros termos. Não existe em outros países essa condição de não poder verificar a origem do dinheiro”, explicou.
Para ele, o entusiasmo com o projeto é explicado porque grandes empresas estão com problemas de caixa no Brasil e têm dinheiro de caixa dois lá fora. Desta forma, fica difícil trazer o dinheiro para dentro do país com tudo sendo monitorado por investigações como a Lava-Jato.
Cabral destaca que o texto do projeto diz que a repatriação será apenas para recursos lícitos. Depois, fala que serão considerados recurso lícitos aqueles fruto de crimes como descaminho e evasão de divisas. “Ou seja, são considerados lícitos recursos fruto de crimes”, advertiu.
Para concluir, Kleber Cabral afirma que o projeto jamais deveria permitir que se beneficiasse quem já foi autuado. “A gente está envergonhado de a Receita estar conivente, aceitando uma coisa absurda como essa”, lamenta.
