Avança proposta que agrava pena para crime no transporte público
Brasília – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou por unanimidade o relatório do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) do projeto que agrava penas para autores de crimes em transporte público. A matéria (PLS 253/2014) é de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC).
De acordo com a proposta, será incluído no Código Penal que se o delito como assalto ou homicídio for cometido no interior de transporte público e/ou nos terminais ou pontos de embarque e desembarque de passageiros, isso será considerado um agravante para a pena do autor do crime.
Em seu relatório, o tucano destacou que a aglomeração de pessoas no interior dos transportes públicos é um fator que facilita a prática de crimes. No caso dos furtos, dificulta a percepção da vítima e impede sua fuga ou defesa.
“Os crimes praticados nessas circunstâncias devem ser mais gravemente apenados, tendo em visto os objetivos da pena, que são a prevenção e a repressão à prática de delitos”, registra o senador Aloysio Nunes.
Aprovado pelo CCJ, o texto segue para a análise da Câmara dos Deputados, a não ser que, em cinco dias úteis, haja recurso à Secretaria Geral da Mesa. O pedido deve ser assinado por, no mínimo, um décimo dos senadores (8).
*Da assessoria do senador
