Bandeira do PSDB, projeto que amplia investimentos para saneamento é aprovado na Câmara com voto contra do PT
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto de Lei que abre possibilidades de as prestadores de serviço de saneamento básico reinvestirem no setor cerca de R$ 3 bilhões por ano.
A contrapartida para os investimentos são créditos tributários nas contribuições do PIS (Programa de Integração Social), Pasepe (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e Cofins (tributos que incidem sobre a receita de pessoas jurídicas de direito privado, exceto as empresas submetidas ao simples nacional).
O PL de número 290/2015, de autoria do senador e hoje ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB-SP), é uma bandeira do PSDB, defendida pelo candidato presidencial do partido, Aécio Neves, na eleição de 2014. A matéria foi relatada pelo deputado federal Jutahy Magalhães Jr (PSDB-BA).
“Serão 3 bilhões a mais para se investir todos os anos em saneamento no país inteiro. O montante significa 25% do investimento feito pelas empresas de saneamento e vai ajudar a antecipar as metas do Plano Nacional de Saneamento que não foi cumprido pelo governo Dilma. Lamentavelmente a bancada do PT está contra o projeto. Mas foi um passo importante. Esperamos agora que avance mais rapidamente para seguir à votação no plenário”, comemorou o deputado federal Betinho Gomes (PSDB-PE).
A proposta foi aprovada contra o voto do deputado Luiz Couto (PT-PB), entre outros parlamentares, que alegou que a matéria fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. “O PT falar de responsabilidade fiscal neste instante? Quer negar ao povo brasileiro R$ 3 bilhões que serão liberados para as empresas de saneamento investirem? A iniciativa visa a atender aos mais pobres”, reagiu Betinho.
Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico de 2014, 35 milhões de brasileiros não têm acesso aos serviços de água tratada. Já metade da população não têm coleta de esgoto, sendo que apenas 40% do que é coletado é tratado.
*Da Assessoria de Imprensa do PSDB-PE
