Betinho Gomes propõe prazo para indicação de diretores das agências reguladoras
Recife (PE) – Estreante na Câmara Federal, o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) apresentou nesta quinta-feira (25/06) sua primeira Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
O tucano sugere mudança no artigo 84, fixando um prazo de 60 dias para a escolha dos integrantes dos Conselhos Diretores e Diretorias das Agências Reguladoras.
Prerrogativa do presidente da República, a iniciativa foi muitas vezes, durante os governos petistas, adiada por vários meses sendo assim mantido um interino no cargo – em caso de vacância. A manobra abstrai do Congresso Nacional o papel de sabatinar o responsável por esses órgãos.
Em seu perfil no Twitter, Betinho justificou a iniciativa. “Os governos petistas não valorizam as Agências Reguladoras que fiscalizaram serviços estratégicos, como telefonia, energia, água, saúde…”.
As gestões do PT foram marcadas por denúncias de tráfico de influência na definição de comandos das agências reguladoras.
A guerra política pelo controle de cargos de diretoria nessas instituições já colocou inclusive PT e PMDB – que dividem o comando do país com a presidência e a vice, respectivamente – em disputa direta para dirigir, por exemplo, as Agências Nacionais de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de Saúde Suplementar (ANS).
Portal PSDB-PE
