Bisneto vota a favor da redução da maioridade penal
“Minha opinião é muito clara no sentido de nós acabarmos com a impunidade dos jovens entre 16 e 18 anos que cometem crimes graves neste país”, afirmou o deputado federal Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM), vice-líder da Oposição, durante votação, na noite desta terça-feira (30), do texto da comissão especial para a PEC que reduz a maioridade penal (PEC 171/93). O plenário da Câmara Federal rejeitou o texto. Foram 303 votos a favor, quando o mínimo necessário eram 308. Foram 184 votos contra e três abstenções.O PSDB orientou a favor da redução.
Durante a discussão da proposta, o vice-líder da Oposiçao liberou a bancada para a votação. “Eu respeito a opinião da bancada daqueles que votam não, mas acredito que os jovens de 16 e 17 anos sabem muito bem o que fazem. Não digam que são pessoas que não sabem a responsabilidade e o que é cometer um crime contra uma família ou contra um cidadão. Eu falo aqui como pai de dois filhos, eu falo aqui como alguém que se põe no lugar dessas mães e sabe o sofrimento que é perder um filho para criminalidade e ver a impunidade cada vez mais forte”, ressaltou Bisneto.
A proposta rejeitada reduziria de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando há agravantes). O adolescente dessa faixa etária também poderia ser condenado por crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há uso de arma ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). O texto original, que pode ir à votação nesta quarta-feira (1°), reduz a maioridade para 16 em todos os casos.
*Da assessoria do deputado
