Brasileiros pagarão mais na conta de luz para custear indenização devida pelo governo
Depois de três anos e meio de espera e sem dinheiro para bancar os valores, a solução adotada pelo governo retoma a prática adotada antes da edição da Medida Provisória 579/2012, que buscava reduzir a conta de luz mas causou uma grande desorganização no setor, como revela matéria publicada neste sábado (23) pelo jornal Folha de S, Paulo.
Não há um consenso sobre o valor devido. As companhias acreditam ter cerca de R$ 25 bilhões para receber, enquanto o governo aceita liberar a cobrança de R$ 16 bilhões. A discussão será encaminhada à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), responsável pela decisão final da questão.
Segundo a portaria, assinada pelo então ministro de Minas e Energia Eduardo Braga, que deixou o cargo quarta-feira (20), as transmissoras vão poder incluir os valores aprovados nos balanços imediatamente, como ativo regulatório. Isso vai permitir dividir esse custo igualmente entre consumidores de todo o País. Como o setor de transmissão representa 8% do total da tarifa, de acordo com o ex-diretor da Aneel, Edvaldo Santana, a conta de luz deve ficar entre 1% e 2% mais cara.
