CAE discute projeto de terceirização nas atividades-fim
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado discutiu, nesta terça-feira (13), o projeto de lei (PLC 30/2015) que autoriza a terceirização de mão de obra, inclusive na atividade-fim. Participaram da audiência professores da USP, de duas centrais sindicais e das confederações nacionais da Indústria e do Comércio.
As relações de emprego tradicional têm sido substituídas por outras formas de contratação, sendo a terceirização talvez a face mais visível. Contudo, a legislação trabalhista carece de atualização para incorporar, de forma eficiente, esta forma de relacionamento entre empresas e trabalhadores, pois a falta de normas específicas traz riscos legais para a modernização das empresas, comprometendo sua competitividade, além dos direitos trabalhistas, conquistados pelos trabalhadores ao longo da história do país.
Para o Senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), “Não é se é fim ou se é parte (a atividade). É se precariza ou não. Se tira ou não o direito do trabalhador e aonde tira. Não existe maneira hoje de definir o que é fim ou o que é parte. Então as principais questões é aonde, como e porquê precariza (a relação trabalhista) e como nós podemos melhorar isso.”
*Da assessoria
