Caixa ignorou recomendação de seu Conselho de Administração contra ‘pedaladas’ do governo Dilma
Mantidas em sigilo até agora, as atas do Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal, conforme revela a edição de hoje do jornal O Globo, revelam que a direção do banco arcou com o pagamento de programas sociais do governo nos meses que antecederam a reeleição da presidente Dilma Rousseff em 2014, ignorando recomendação feita pelo seu próprio Conselho de Administração.
Em ata da reunião do dia 6 de junho de 2014, o Conselho de Administração da Caixa recomendou a suspensão do pagamento dos benefícios sociais, principal bandeira da campanha à reeleição de Dilma. A justificativa para tanto seria justamente a falta de definição jurídica sobre a legalidade das operações que configurariam mais tarde as chamadas “pedaladas fiscais” que sustentam hoje o processo de impeachment contra a presidente.
Após o parecer contrário do Conselho de Administração, a direção da Caixa teria recebido um parecer jurídico dizendo que as operações seriam legais. O que fez com o que o banco, mesmo sem que os conselheiros voltassem a ser consultados, continuasse a pagar os benefícios.
Essas manobras ficaram conhecidas como “pedaladas fiscais” e levaram o Tribunal de Contas da União (TCU) a atestar que a presidente da República infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), fator citado no parecer do relator do processo de impeachment contra Dilma Rousseff.
O TCU e o relatório final do processo de impeachment de Dilma consideram que as “pedaladas” representaram operações de crédito, caracterizando que a presidente infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na próxima segunda-feira (11), a Comissão Especial da Câmara deverá dar início a votação do parecer do relator favorável ao impeachment de Dilma.
