Comissão da PEC dos Precatórios reúne prefeitos e discute dívida bilionária

Notícia boa para os municípios! Essa semana, o deputado Silvio Torres (PSDB/SP), presidente da comissão Comissão Especial que trata da PEC dos Precatórios (074/15), presidiu uma audiência pública com prefeitos para discutir essa dívida bilionária dos precatórios.

Durante o encontro, estiveram presentes Carlos Alberto Grana, prefeito de Santo André (SP), Antônio Carlos Granado e secretário de Finanças Públicas do município, Robinson Sakiyama, secretário de negócios jurídicos do município de São Paulo, Maria Antonieta de Brito, prefeita do Guarujá (SP) e representante da Frente Nacional dos Prefeitos, Eduardo Tadeu, presidente da Associação Brasileira de Municípios e Eduardo Tabosa, 1º secretário da Confederação Nacional dos Municípios.

Para a prefeita de Guarujá, o atraso no pagamento dos precatórios desequilibra todos os outros setores do município. “A nossa vida está super comprometida e os prognósticos para 2016 são piores ainda. É preciso resolver essa questão, porque a vida da população não pode parar. Por isso, temos muita esperança no trabalho dessa comissão”, ressaltou Maria Antonieta.

As condições de pagamentos específicos a municípios e estados também foram discutidas. De acordo com o secretário de Finanças de Santo André, cada cidade tem uma realidade diferente que precisa ser contemplada. “É preciso garantir prazos realistas, pois os precatórios não podem gerar conflitos acima dos direitos dos cidadãos. É preciso equilíbrio”, disse.

“Até novembro vamos concluir essa proposta, para que os estados possam quitar essas pendências e atender os milhões de brasileiros que aguardam serem reembolsados”, afirmou Silvio Torres. A próxima reunião acontece na quarta-feira, 28, os governadores do Estado de São Paulo, Rio Grande do Sul, Alagoas, Espírito Santo, Paraná e Mato Grosso do Sul serão ouvidos.

Da assessoria