Comissão dos Precatórios define roteiro de trabalho para a PEC 74/2015
Durante a primeira reunião de trabalho da Comissão Especial da PEC dos Precatórios (74/15), nessa quarta-feira (14), definiu o roteiro de trabalho para as próximas sessões. A previsão é que ainda em novembro, o projeto, que tem como objetivo de debater a forma como municípios e estados possam quitar estes débitos pendentes, fixando limites para gastos com essa despesa, esteja pronto para votação em Plenário.
“Foi importante definir e aprovar o roteiro de trabalho. Baseado nele, a comissão poderá cumprir seu papel de viabilizar o pagamento das contas nacionais de maneira que essa dívida histórica seja quitada, sem prejudicar os estados e municípios”, afirmou Silvio Torres (SP), presidente da comissão.
Os precatórios são dívidas acima de 60 salários mínimos contraídas pelos governos em todas as esferas quando são condenados pela Justiça a fazer um pagamento. Atualmente, estima-se que existam R$ 100 bilhões de dívidas em precatórios em todo o Brasil. Por meio de audiências públicas, deverão ser ouvidos representantes de estados, municípios, OAB e o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal.
Confira os convidados para a Comissão Especial:
1 – Frente Nacional dos Prefeitos
- Prefeito de Belo Horizonte, Senhor Marcio Lacerda;
- Prefeito de São Paulo, Fernando Haddad;
- Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes
- Prefeito de Santo André, Carlos Alberto Grana.
- Prefeito do Guarujá/SP
- Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios.
2 – Governadores
- Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckim;
- Governador do Estado do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori;
- Governador do Estado de Alagoas, Renan Calheiros Filho;
- Governador do Estado do Espírito Santo, Paulo Hartung;
- Governador do Estado de Paraná, Beto Richa;
- Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja.
3 – Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coelho
4 – Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux.
