Comissão que analisará proposta de prorrogação da DRU é instalada na Câmara
A Câmara instalou nesta segunda-feira (16/11) a comissão especial que analisará a proposta de prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2019. A DRU permite ao governo federal flexibilizar gastos obrigatórios. Atualmente, o mecanismo garante que o Executivo possa usar livremente 20% de todos os impostos e contribuições sociais e econômicas federais. O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi eleito presidente do colegiado.
A bancada do PSDB conta com três representantes na comissão especial: o líder do partido, Carlos Sampaio (SP), o 1º vice-líder, Nilson Leitão (MT), e o líder da Oposição, Bruno Araújo (PE). Presente na reunião desta segunda, Araújo afirmou que a oposição entrou em acordo com o governo para fechar o percentual em 25%.
“Negociamos com a compreensão de que nós não flertamos com o abismo. Uma coisa é a nossa oposição à presidente Dilma, outra é a compreensão de que este é um instrumento de governança fundamental para o país”, explicou Araújo. O governo trabalhava inicialmente com 30% e, a oposição, 20%. Com o entendimento, foi possível chegar a 25%.
O período de prorrogação ainda não está fechado. Segundo Araújo, o mínimo é de quatro anos e, o máximo, de oito anos. Dentro desta faixa, será definido o tempo necessário. “Há também um acordo para suprimir do texto os fundos constitucionais. A partir daí, qualquer outro dispositivo fará parte da negociação que se dará dentro da comissão”, completou o líder.
A comissão tem prazo regimental de 40 sessões para terminar os trabalhos. Se a DRU não for prorrogada, a desvinculação expirará em 31 de dezembro. Araújo considera pouco provável que a tramitação termine a tempo por uma questão regimental. “Tudo indica que a presidente Dilma irá virar o ano sem a DRU, não por motivação nossa, mas por absoluta incompetência do governo, que enviou de forma muito tardia o dispositivo”, disse.
A prorrogação está prevista em três propostas de emenda à Constituição (PECs) que tramitam apensadas. Na lei orçamentária de 2015, o Planalto projetou a desvinculação deste ano em R$ 121,7 bilhões. Como se trata de emenda à Constituição, é preciso que ela seja aprovada em dois turnos pelos plenários da Câmara e do Senado.
Do portal do PSDB na Câmara
