Comitês voltados à fiscalização em estatais podem recuperar confiança de investidores
Idealizada pelo PSDB, Lei de Responsabilidade das Estatais prevê que comitês monitorem perdas e riscos das empresas
A previsão de uma área de compliance e riscos – disposta no projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) – leva às empresas públicas as ferramentas de boa governança e preservação comuns às instituições privadas. Isso porque determina a criação de um grupo com competência técnica para monitorar a probabilidade de eventos de perda, promover maior transparência ao informar investidores e público geral os riscos aos quais a organização está sujeita, e estimular eventual diminuição de custos de capital.
Para o senador Paulo Bauer (PSDB-SC), a medida dá mais segurança a investidores privados e traz resultado econômico positivo.
“Compliance e auditoria interna contribuem muito para que as estatais tenham um resultado econômico positivo. E considerando que as estatais também são empresas onde existem acionistas privados, eu tenho certeza que isso vai valorizar a participação de investidores privados nas empresas”, afirmou o tucano.
Assim como previsto para os conselhos de administração das estatais, o texto também exige a presença de membros independentes nessa área, assegurando uma atuação independente. Para Bauer, isso traz vantagens que colaboram para o desenvolvimento da empresa.
“A proposta do senador Tasso organiza a vida das estatais do ponto de vista de funcionamento e gestão. Tenho certeza que tornar as estatais mais eficazes a partir de uma direção e gestão profissional vai ajudar muito no desenvolvimento do país e no cumprimento do seu papel.”
O projeto, já aprovado pelo Senado, conta com o apoio do presidente em exercício, Michel Temer, que vai priorizar a votação final da matéria no Congresso.
