Conta de luz em MG virá sem isenção do ICMS para 2,3 milhões de famílias de baixo consumo
O tradicional aperto nas contas em janeiro, mês em que todo cidadão tem inúmeros compromissos financeiros, como IPTU, IPVA e material escolar, ficou pior para os mineiros em 2016. O governador Fernando Pimentel, do PT, aumentou o ICMS de mais de 180 produtos e serviços. Não bastasse o arrocho, que atinge itens como energia elétrica, medicamentos e material escolar, em fevereiro a fatura chegará também para 2,3 milhões de consumidores de baixo consumo que eram beneficiados com tarifa social de energia elétrica. Esses consumidores terão que arcar com os custos da conta de luz sem a isenção do ICMS.
O benefício foi retirado por Pimentel por meio da Lei 21.781, com voto contrário dos deputados da oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A redução no número de família beneficiadas é de 89%. A legislação alterou a Lei 12.729/1997, que concedia a isenção do imposto estadual para todos os clientes de baixo consumo. O governo petista restringiu o benefício aos consumidores da subclasse residencial baixa renda.
De acordo com dados fornecidos pela própria Cemig, em resposta ao questionamento do deputado João Leite (PSDB) via Lei de Acesso à Informação, de março a agosto do ano passado, uma média de 2.592.530 consumidores da Cemig tiveram consumo de até 90 kWh no mês, sendo que apenas 292.344 são classificados como consumidores de baixa renda. Considerando a média dos seis meses até agosto, 2.300.186 consumidores deixarão de contar com a isenção do ICMS.
“O governo Pimentel não se cansa de penalizar os mineiros. Esse governo que aumentou impostos para a população, que demitiu e abandonou cerca de 60 mil ex-efetivados é o mesmo que acabou com a segurança e a tranquilidade dos servidores de ter o pagamento integral no quinto dia útil, que trouxe de volta o fantasma do escalonamento e ainda vai parcelar os salários pelo menos até abril”, afirmou o parlamentar.
João Leite ironiza que a vontade de abocanhar o dinheiro da população, por meio da elevação de impostos, tem como objetivo manter a gastança descontrolada com despesas que poderiam ser enxugadas ou nem deveriam existir.
“Esse é o jeito do PT de governar. Penaliza os mineiros com mais impostos para criar e manter supersalários para seus secretários, acima do teto constitucional, para gastar mais de R$ 100 milhões com publicidade e R$ 3,6 milhões pintando as unidades do Farmácia de Minas em todo o Estado de vermelho, a cor do PT, e para gastar meio milhão de reais em anéis de lula, cordeiro uruguaio, siri, camarão, lagosta e outras carnes nobres que vão servir os convidados de banquetes nos palácios do governo em 2016”, destaca.
No caso dos supersalários, o bloco de oposição Verdade e Coerência denunciou o fato, no final do ano passado, em representação junto ao Ministério Público. O caso mais grave advém do secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães. Ele acumula três cargos públicos e está recebendo salários que chegaram a R$ 59.912,68 em outubro passado. Além de ultrapassar em muito o teto salarial, fixado atualmente em R$ 30.471,10, em um ano Helvécio Magalhães teve evolução salarial de mais de 600%.
No final do ano passado o salário do secretário aumentou ainda mais. O Portal da Transparência, com atraso, divulgou nesta segunda-feira os salários de dezembro. Helvécio Magalhães recebeu, apenas a título de jetons, mais de R$42 mil. Somando os salários do governo e da Prefeitura de Belo Horizonte, Helvécio recebeu R$90 mil.
Oposição propõe ampliar beneficio
Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei do deputado João Leite, em conjunto com outros deputados do bloco de oposição Verdade e Coerência, que propõe ampliar a isenção às diversas classes e subclasses definidas nas normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) com consumo médio de até 4 kwh por dia.
Propõe ainda estender o benefício para consumidores da subclasse agropecuária rural com consumo até 10 kWh por dia. A medida abrange as instalações de captação e de bombeamento de água, indispensáveis, muitas vezes, à sobrevivência das populações que vivem no Norte de Minas e nos vales do Jequitinhonha e do Mucuri.
