Contas do governo Dilma podem ser reprovadas novamente
Parecer do Tribunal de Contas da União aponta indícios relevantes de irregularidades em pelo menos sete decretos assinados pela presidente Dilma Rousseff no ano passado. São operações que, segundo reportagem de O Estado de S. Paulo, abrem créditos suplementares de 95 bilhões reais ao Orçamento de 2015. O jornal teve acesso à análise preliminar do TCU, que ressalta uma repetição de ilegalidade já identificada nas contas de 2014. O deputado federal Rocha (PSDB-AC), suplente da comissão do impeachment na Câmara, acredita que o governo terá suas contas rejeitadas mais uma vez.
“Esse governo não tem o mínimo zelo pelas contas públicas. Por unanimidade, pela primeira vez na história do Brasil, as contas de um presidente foram reprovadas. Então isso reforça o entendimento de que, mais uma vez, as contas da presidente Dilma certamente deverão ser reprovadas ou, pelo menos, deveriam”, destacou.
Nos dois anos, as aberturas de crédito ocorreram quando o governo havia enviado ao Congresso projetos para reduzir a meta fiscal, já ciente de queda na arrecadação e no superávit primário, usado para pagar juros da dívida. Diferentemente do que disse o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, em audiência pública da Comissão do Impeachment, os créditos suplementares poderiam implicar em despesas num cenário de contas públicas bastante comprometido. Para o deputado Rocha, o governo ignora as leis de responsabilidade fiscal e e faz contabilidade criativa para fechar as contas.
“Ele [Barbosa] fez uma contabilidade criativa. Disse, em outras palavras, que não precisa respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse governo não respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal, não respeita o orçamento e, por isso, já incorreu várias vezes na prática de crimes, como as pedaladas fiscais e a abertura de créditos suplementares sem a autorização do Congresso”, declarou.
A Lei Orçamentária só permite abrir créditos suplementares compatíveis com a meta vigente e a Constituição veda esse tipo de operação se não houver autorização do Legislativo. Se confirmados os indícios, o governo poderá, mais uma vez, ter as contas do ano rejeitadas.
