Deputada Bruna Furlan faz balanço de 2015 e destaca projeto de lei do senador Aloysio Nunes
O ano de 2015 foi marcado por fortes turbulências no cenário econômico e político. As denúncias de corrupção e as incertezas do mercado fizeram com que os brasileiros ficassem desesperançosos com o futuro. No entanto há, sim, motivos para comemorar. A deputada Bruna Furlan (PSDB-SP) fez um balanço positivo das propostas aprovadas este ano e destacou o projeto do senador Aloysio Nunes que dará origem a nova Lei de Migração (PL 2516/2015), que atualiza a legislação brasileira no âmbito dos fluxos migratórios.
Bruna foi eleita por unanimidade para presidir a comissão especial, que cuidará na Câmara do Projeto de Lei já aprovado no Senado. “Nós gostaríamos de apresentar esse relatório ainda neste ano, mas devido aos últimos acontecimentos e a instabilidade política da Câmara, nós decidimos que votaríamos o relatório na comissão no início de 2016”, explica.
O projeto revoga o atual Estatuto do Estrangeiro voltado ao controle policial dos imigrantes e sancionado durante o regime militar, em 1980. “O antigo estatuto tinha um caráter punitivo, e expulsório. O que nós vamos fazer é mudar o paradigma dessa Lei. Nós vamos descriminalizar o fluxo de estrangeiros. O traficante de pessoas, o coiote, o empregador que não paga os encargos do seu funcionário por conta de não ser registrado e se prevalece de alguém que está em trânsito, esses sim serão considerados criminosos”, esclarece.
A nova de Lei de Migração prevê o tratamento humanitário ao imigrante e se pauta pela defesa dos direitos humanos. O texto reduz a burocracia para a concessão de vistos para investidores, estudantes e acadêmicos no país. Mesmo que, por exemplo, um pesquisador não tenha vínculo empregatício com instituição de pesquisa ou ensino brasileira, ele receberá o visto temporário para exercer suas atividades.
A deputada acredita que se é permitido no mundo a livre circulação de mercadorias, a livre circulação de capital, que fosse permitido, também, a livre circulação de pessoas. “É claro que nós não vamos abrir a fronteira de uma maneira irresponsável. Vai haver um cadastro biométrico para cada imigrante como um registro, um visto especifico, por exemplo, o imigrante está trabalhando e quer trazer sua família, essas pessoas vêm com um visto especial, um visto de reunião familiar. Se vêm porque fugiu da guerra é um visto humanitário”, exemplifica.
A proposta facilita a acolhida de estrangeiros vindos de nações em situação de guerra ou graves violações de direitos humanos. Para estes casos, fica garantida a concessão de visto temporário a quem for buscar asilo no Brasil. A matéria também veta dar asilo a quem tenha cometido crimes de genocídio, contra a humanidade ou de guerra.
Aos brasileiros que residem fora é garantido que, se futuramente desejarem voltar ao país, a possibilidade de trazer bens sem a necessidade de arcar com taxas aduaneiras ou de importação. A lei também permite ao cidadão do Brasil, que tenha trabalhado no exterior, contribuir de forma retroativa para a Previdência Social como segurado facultativo.
Bruna afirma que essa Lei vai servir de exemplo para outros países devido ao seu caráter humanitário. Para ela, é preciso que o governo federal se responsabilize por essas pessoas. “São indivíduos que vem com estudo, pessoas que vem falando duas ou três línguas. Nós precisamos ver no imigrante uma oportunidade. Eles podem nos ajudar a enfrentar esse momento de crise. Na Alemanha, por exemplo, depois da guerra, os imigrantes que ajudaram o país a se reerguer”, espera.
