Deputado do PSDB entra com ação popular contra Dilma Rousseff

O deputado federal Fernando Francischini (PSDB-PR) protocolou nesta sexta-feira (2) uma ação popular contra a presidente da República Dilma Rousseff por omissão no caso envolvendo o ministro do Trabalho, Carlos Lupi. O pedido foi feito na 5ª Vara Cível da Justiça Federal do Paraná.

Acompanhe - 02/12/2011
Dilma: presidente foi omissa após decisão do Conselho de Ética, diz deputado

Brasília – O deputado federal Fernando Francischini (PSDB-PR) protocolou nesta sexta-feira (2) uma ação popular contra a presidente da República Dilma Rousseff por omissão no caso envolvendo o ministro do Trabalho, Carlos Lupi. O pedido foi feito na 5ª Vara Cível da Justiça Federal do Paraná.

A ação foi motivada pela omissão da presidente após a Comissão de Ética da Presidência da República recomendar a exoneração do ministro do Trabalho por atos de improbidade administrativa.

“A presente ação visa restabelecer a legalidade e a moralidade na Administração Pública Federal e impedir a manutenção de ato omissivo próprio da presidente da República, que, apesar da opinião pública, está a manter no cargo ministro de Estado, cuja vida pregressa comporta condutas evidentemente imorais, ao passo que se locupletou do patrimônio público ao receber proventos de cargo em comissão sem o efetivo exercício”, diz trecho da ação.

O deputado do PSDB pede ainda a supressão do ato omissivo na via judicial para, em sede de medida cautelar, determinar o afastamento imediato do ministro. “O caso do ministro Lupi é uma vergonha. Quero que ele devolva todo salário que recebeu da Câmara dos Deputados sem trabalhar. Dinheiro público deve voltar para o bem público”, afirmou o deputado do PSDB.

clique aqui para baixar o PDF da ação.

Fonte: assessoria do deputado Fernando Francischini.

(61) 8112-6202 e (61) 7818-8232

 


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02/12/2011