Deputados condenam veto inédito a emendas parlamentares
Bancada do PSDB na Câmara defende mudanças na elaboração do Orçamento
Bancada do PSDB na Câmara defende mudanças na elaboração do Orçamento
Brasília (24) – Os deputados do PSDB manifestaram indignação com a forma como o governo federal trata o Congresso Nacional ao promover um inédito veto a emendas parlamentares, anunciado pelo Palácio do Planalto, no valor total de R$ 1,8 bilhão. Ao longo do governo Lula, também houve um nítido e condenável privilégio a congressistas da base aliada em detrimento da oposição na liberação dos recursos.
Agora, dando continuidade à discriminação, presidente recém-empossada deu mais uma sinalização de autoritarismo ao simplesmente excluir emendas. O PSDB denunciará a gestão petista e defenderá mudanças na elaboração, tramitação e execução da peça orçamentária. Para isso, será formado um grupo de trabalho que apresentará uma proposta formal de alterações.
Os números mostram a disparidade de tratamento. De acordo com o líder Duarte Nogueira (SP), em 2010 a média de empenho das emendas do PSDB foi de 28%. Dos R$ 12,5 milhões apresentados, o valor médio liberado foi de R$ 3 milhões. “Este é um tratamento não republicano, bem diferente do que ocorre em governos do PSDB em estados como São Paulo e Minas Gerais. Além disso, é muito comum ouvirmos prefeitos do nosso partido que procuram ministérios e enfrentam dificuldades para obter recursos”, criticou.
Um dos políticos com mais experiência no Congresso em relação à elaboração do Orçamento, o deputado Sérgio Guerra (PE), afirmou que enquanto os parlamentares da oposição sofrem para liberar valores como R$ 2 milhões, governistas obtém valores muito mais expressivos para suas bases.
”Os limites têm sido rompidos em relação ao Congresso. Além disso, aqui é aprovado um Orçamento escandaloso”, reprovou o presidente nacional do PSDB, ao citar como exemplo a permissão para remanejamento de 30% das verbas do Programa de Aceleração do Crescimento, permitindo ao governo usar como quiser cerca de R$ 12 bilhões sem sequer ouvir o Congresso.
No encontro, vários deputados expressaram suas experiências negativas no que diz respeito a liberação de emendas que beneficiariam as populações dos estados. É o caso de Paulo Abi Ackel (MG), líder da Minoria na Câmara. “É grande o desrespeito do governo federal com o Congresso. Apenas integrantes da base aliada têm integral apoio dos ministros e conseguem recursos fartamente”, reprovou.
“O governo chegou a ousadia de vetar as emendas. Esta é um agressão ao Parlamento e devemos rejeitar esses vetos, pois está em jogo a dignidade do Parlamento”, alerta Otavio Leite (RJ), vice-líder da bancada. Defensor do orçamento impositivo, Wandenkolk Gonçalves (PA) estuda nem apresentar emendas à peça de 2012.
O coordenador do PSDB na Comissão Mista de Orçamento, Rogério Marinho (RN), fez uma exposição para aos parlamentares, sobretudo os novatos, como funciona o processo orçamentário. E também criticou duramente o veto às emendas, classificado como “autoritarismo do PT” e “desrespeito ao Legislativo”. Segundo ele, a oposição não aceitará posição subalterna no debate do Orçamento.
