Deputados defendem punição para quem cometer crime digital

Acompanhe - 14/07/2011

O objetivo é evitar a impunidade e instituir regulamentação para os crimes

A proteção de dados pessoais e a punição de quem usa meios eletrônicos para aplicar golpes são pontos defendidos por deputados do PSDB favoráveis ao projeto de lei que define crimes na internet. O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, Bruno Araújo (PE), ressalta a importância de debater um assunto que é de interesse da população em geral.

“Esse tema mexe não só com as grandes corporações, mas também com jovens que são vítimas de bullying. O objetivo é instituir uma regulamentação, criar limites de crimes para algumas dessas situações”, apontou Araújo. Relator do projeto, o deputado Eduardo Azeredo (MG) rebateu opositores e destacou que não há intenção de controlar a internet. Pelo contrário. A ideia é evitar a impunidade.

“A proposta está na Câmara há três anos em regime de urgência. Existe uma omissão do governo em discuti-la”, lamentou. “Que as pessoas se informem melhor e não fiquem com críticas descabidas”, diz Azevedo.

Modificações Necessárias

Relator na Comissão de Segurança Pública, Pinto Itamaraty (MA) considera a medida importante. “A audiência visa clarear vários artigos do projeto e eu, como relator, estou aberto a modificações necessárias para melhorá-lo. Vamos buscar o caminho mais viável”, afirmou.

Os usuários reclamam que o texto vai tirar a privacidade, pois os provedores guardariam os dados por três anos. Mas o acesso às informações depende de autorização judicial. “Todas as garantias estão concretizadas. Isso dá tranquilidade para o usuário”, completou.

Antonio Imbassahy (BA) avalia que o debate configura a importância da internet na vida moderna. Segundo ele, é fundamental defender os princípios da individualidade e da privacidade para questões de crimes cometidos por meio da tecnologia. “O governo não pode ficar o tempo todo omisso sem avançar na questão”, ressaltou.

Com informações do Diário Tucano